TJMG - Tribunal de Minas Gerais

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

13/07/2026 às 15:49

ID: 253793911

Registro esta reclamação diante da persistente impossibilidade de acesso ao sistema eproc do TJMG, problema comunicado formalmente desde 30/06/2026, por meio do chamado CH3694386, e posteriormente também levado à Ouvidoria, sob o protocolo RC114800. Até o momento, apesar de diversos contatos, o problema continua sem solução.

A COAPE informou que o cadastro havia sido validado e encaminhou usuário e senha para acesso. Contudo, ao utilizar exatamente as credenciais fornecidas, o sistema apresenta a mensagem senha ou usuário inválidos. A falha foi demonstrada por captura de tela e por vídeo completo do procedimento, ambos encaminhados ao TJMG. Mesmo assim, a resposta da DIRTEC apenas reproduziu as orientações anteriores da COAPE, sem analisar ou corrigir o erro efetivamente relatado.

Após o último e-mail, mantive contato telefônico com o Sr. Bruno, da DIRTEC, que afirmou que a questão seria de responsabilidade da COAPE, setor que já havia sido acionado e não solucionou o problema. A ligação foi então transferida para uma pessoa identificada como Lorena, que informou que falaria com o responsável pelo chamado dentro da DIRTEC e pediria prioridade, mas não garantiu solução ou sequer resposta ainda hoje.

O que está ocorrendo é um evidente jogo de transferência de responsabilidade entre setores, enquanto o acesso permanece bloqueado.

A situação é extremamente grave, pois há prazo judicial de contestação em curso. Não se trata de simples inconveniente técnico: a falha está impedindo o exercício regular da advocacia, restringindo o direito de defesa da parte e criando risco concreto de perda de prazo processual. O TJMG foi comunicado tempestivamente, mas, mesmo após quase quinze dias, não apresentou solução efetiva.

A solução precisa ocorrer ainda hoje. Caso contrário, será necessário acionar formalmente a Comissão de Prerrogativas da OAB/MG e informar o Juízo responsável pelo processo de que a prática do ato processual está sendo impedida por falha de acesso ao sistema do próprio TJMG, já comunicada reiteradamente e sem solução.

Por razões de sigilo, não publicarei o número do processo nem os dados das partes, mas todos os documentos, protocolos, e-mails, capturas de tela e vídeos poderão ser apresentados ao TJMG por canal privado.