Dificuldade para cumprir acordo judicial por falta de alternativa digital
Não respondida
São Paulo - SP
16/08/2026 às 20:56
ID: 256609507
Dificuldade para cumprir acordo judicial por falta de alternativa digital para pagamento
Tenho um acordo relacionado ao processo n *****, envolvendo o Mercado Pago, no qual foi estabelecido o pagamento de parcelas mensais no valor de R$ 307,00.
Conforme acordado inicialmente, eu deveria realizar o pagamento mensal e encaminhar o respectivo comprovante por e-mail. Durante determinado período, tanto os depósitos quanto os e-mails utilizados para esse procedimento começaram a retornar, impossibilitando a continuidade da forma de pagamento que havia sido estabelecida.
Diante disso, compareci pessoalmente ao Tribunal de Justiça de Santo André, onde fui orientado de que o próprio Tribunal passaria a imprimir os boletos. A orientação foi que eu deveria comparecer todos os meses presencialmente para retirar um boleto, efetuar o pagamento e posteriormente retornar para apresentar o comprovante e retirar o próximo boleto.
Na ocasião, expliquei que não tenho disponibilidade para interromper minhas atividades todos os meses no meio da tarde para realizar esse procedimento presencialmente. Solicitei, portanto, uma alternativa digital, como o envio dos boletos por e-mail ou uma conta bancária oficial para que eu pudesse realizar os depósitos diretamente, conforme o acordo original.
Fui informado de que não seria possível.
O problema é que já se passaram 3 meses e, durante todo esse período, estou sendo obrigado a interromper minha rotina mensalmente para comparecer presencialmente ao Tribunal apenas para retirar e entregar documentos referentes ao pagamento de uma parcela de R$ 307,00.
Não estou me recusando a pagar. Pelo contrário, quero cumprir integralmente o acordo e continuar realizando os pagamentos em dia, mas preciso de uma forma razoável e acessível para fazê-lo.
Estamos em uma realidade em que diversos serviços públicos e judiciais possuem atendimento e procedimentos digitais. Considero extremamente desproporcional ter que me deslocar presencialmente todos os meses para uma atividade que poderia, aparentemente, ser solucionada por meio eletrônico.
Solicito que o Tribunal analise o caso e disponibilize uma alternativa que permita o pagamento das parcelas e o envio dos comprovantes de forma digital, seja por e-mail, sistema eletrônico, boleto encaminhado digitalmente ou outra forma oficial que permita o cumprimento do acordo sem a necessidade de comparecimento presencial mensal.
Reforço que minha intenção é continuar pagando corretamente e evitar qualquer problema relacionado ao cumprimento do acordo. O que estou solicitando é apenas uma forma viável e moderna de realizar os pagamentos, sem precisar interromper minhas atividades todos os meses para comparecer pessoalmente ao Tribunal.
Aguardo uma solução para o caso.