TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo

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Campinas - SP

05/06/2025 às 14:19

ID: 218922303

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Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
A/C Presidência e Corregedoria Geral da Justiça

Ref.: Reclamação Formal Instabilidade Crítica e Prejuízos Decorrentes da Migração para o Sistema E-PROC

Campinas/SP, 5 de junho de 2025.

Prezados Senhores Desembargadores e Gestores do TJSP,

Venho, por meio desta, manifestar minha profunda insatisfação e crescente preocupação com os transtornos significativos que venho enfrentando, assim como inúmeros colegas advogados, em decorrência da transição do sistema ESAJ para o novo sistema E-PROC neste Tribunal.

Na presente data, dediquei mais de uma hora em uma tentativa frustrada de realizar o login no sistema E-PROC. A plataforma demonstrou uma instabilidade alarmante, impedindo o acesso e, consequentemente, o protocolamento de petições, a consulta processual e o cumprimento de prazos, atividades essenciais ao exercício da advocacia e à garantia do devido processo legal.

Causa-me enorme decepção constatar o atual estado da nova plataforma. O Tribunal de Justiça de São Paulo, como é de notório conhecimento, representa o maior judiciário da federação, com um volume processual que, em muitos aspectos, supera a soma de diversos outros tribunais estaduais. A responsabilidade de manter um sistema de processo eletrônico estável e eficiente é, portanto, monumental e diretamente proporcional à sua magnitude.

Atualmente, a implantação do E-PROC está, ao que parece, focada nos Juizados Especiais Cíveis, e já neste estágio inicial estamos vivenciando percalços e dificuldades que comprometem seriamente nosso trabalho diário. A morosidade e as falhas de acesso são recorrentes, gerando um ambiente de incerteza e estresse desnecessário para os profissionais do direito.

Fica o questionamento e a apreensão sobre o que ocorrerá quando o restante das Varas e competências, com suas complexidades e volumes ainda maiores, forem integralizadas ao sistema E-PROC. Se a infraestrutura atual não suporta a demanda dos Juizados, é previsível um colapso de proporções ainda maiores, com prejuízos incalculáveis para a advocacia e, principalmente, para o jurisdicionado, que depende da celeridade e eficiência da Justiça.

O sistema ESAJ, com suas eventuais limitações, operava com uma estabilidade consideravelmente superior, permitindo o fluxo de trabalho. A decisão de migrar para uma nova plataforma, especialmente uma que se apresenta tão instável em seus primórdios, levanta o questionamento popular: "em time que está vencendo não se mexe". A busca por modernização é válida, mas não pode ocorrer ao custo da funcionalidade e da eficiência, sacrificando a rotina de milhares de operadores do direito.

Diante do exposto, solicito encarecidamente que o TJSP:

Adote medidas emergenciais para sanar as falhas de instabilidade e lentidão do sistema E-PROC, garantindo acesso pleno e eficiente aos advogados.
Reavalie o cronograma de expansão do E-PROC para outras Varas, condicionando-o à comprovada estabilidade e capacidade do sistema em suportar a demanda atual dos Juizados Especiais.
Disponibilize canais de comunicação e suporte técnico ágeis e eficazes para auxiliar os usuários a superar as dificuldades impostas pela nova plataforma.
Considere manter o sistema ESAJ em funcionamento paralelo e estável como contingência, até que o E-PROC demonstre plena capacidade operacional.
A advocacia paulista espera e merece um sistema judicial eletrônico que esteja à altura da importância e do volume do Tribunal de Justiça de São Paulo. A situação atual é insustentável e clama por soluções urgentes.

Na expectativa de providências céleres e efetivas, subscrevo-me.

Atenciosamente,

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OAB *****