Descumprimento Contratual e Negativação Indevida no Programa Anual Premium Elite da TM Runners

Reclamação não respondida

Não respondida

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Recife - PE

02/03/2026 às 10:47

ID: 242049285

NOTIFICAÇÃO FORMAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA

Notificante: *****
Notificadas: TM Runners (Instituição de Ensino) e TMB (Intermediação Financeira)

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar reclamação em razão de graves falhas na prestação do serviço contratado, bem como pela indevida negativação do meu nome.

1. Da contratação

Adquiri o Programa Anual Premium Elite Acompanhamento Individual, cuja oferta prometia:

acompanhamento individualizado por treinador;

acesso e integração com aplicativo (Sisrun);

planilhas personalizadas;

suporte técnico contínuo.

Ocorre que tais promessas não foram cumpridas.

2. Do descumprimento da oferta

Após a contratação, verifiquei que:

As planilhas enviadas eram genéricas, sem qualquer individualização;

O suposto acompanhamento consistia em mensagens automáticas e repetitivas;

Não houve qualquer ajuste personalizado, mesmo após eu informar que não estava treinando;

A integração com o aplicativo prometido não funcionava (Sysrun);

Fui informada posteriormente que seria necessário contratar plano superior para ter acesso à sincronização informação que não foi apresentada no momento da venda.

Tal conduta configura publicidade enganosa e descumprimento da oferta, nos termos dos arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor.

3. Das tentativas de solução

Realizei diversas tentativas de resolução administrativa:

Contatos por WhatsApp;

Reclamação formal via Reclame Aqui;

Solicitação expressa de cancelamento.

Em todas as ocasiões houve apenas respostas padronizadas e transferência de responsabilidade entre TMB e TM Runners.

4. Da responsabilidade solidária

A TMB alega atuar apenas na intermediação financeira. Contudo, nos termos do art. 7, parágrafo único, e art. 25, 1 do CDC, todos os fornecedores que participam da [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor.

Foi a TMB quem:

realizou a cobrança;

manteve o parcelamento;

promoveu a negativação do meu nome.

Portanto, responde solidariamente pelo vício do serviço e pelos danos causados.

5. Da negativação indevida

Mesmo diante do descumprimento contratual e da solicitação de cancelamento, meu nome foi inserido em órgãos de proteção ao crédito.

Tal conduta é indevida, pois:

a dívida é contestada;

o serviço não foi prestado conforme ofertado;

houve falha grave na execução contratual.

A negativação indevida gera dano moral presumido, conforme entendimento pacificado do STJ.

6. Dos pedidos

Diante do exposto, notifico formalmente para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias:

Seja cancelado o contrato sem aplicação de multa;

Seja excluída integralmente a suposta dívida;

Seja providenciada a imediata retirada do meu nome dos órgãos de negativação;

Seja encaminhada confirmação formal da regularização.

Na ausência de solução, adotarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de indenização por danos morais.

Atenciosamente,

*****

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