Cancelamento de contrato de treinamento educacional e cobrança indevida de parcelas futuras.

Question

No dia 05/02/2026, firmei um contrato de financiamento com a empresa TMB Educação e Serviços Ltda para a aquisição do treinamento Autodidata Fluente, no valor total de R$ 1.612,20, parcelado em uma entrada e mais 11 vezes de R$ 134,35. Embora o contrato tenha sido assinado, por motivos pessoais decidi não prosseguir com os estudos. É importante ressaltar que nunca efetuei login na plataforma de ensino e não consumi qualquer conteúdo do curso disponibilizado. Entrei em contato com o suporte da Instituição de Treinamento (Autodidata Fluente) solicitando a rescisão contratual. Fui informado pela atendente que 'não teria a opção' de rescisão com multa e que eu deveria seguir pagando as parcelas até o fim, mesmo sem utilizar o serviço. O contrato assinado com a intermediária financeira TMB Educação e Serviços Ltda afirma ser irrevogável, o que impede meu direito básico de cancelar um serviço de educação continuada mediante multa justa. Entendo que o prazo de arrependimento de 7 dias previsto no Art. 49 do CDC já transcorreu. No entanto, a negativa total de rescisão de um contrato de serviço de execução continuada configura cláusula abusiva, conforme o Artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada ao obrigá-lo a pagar integralmente por um serviço que ele manifestou o desejo de não mais usufruir antes mesmo de iniciá-lo. O contrato assinado peca por não prever uma cláusula de rescisão (distrato) mediante multa justa, tentando impor uma fidelidade absoluta e o pagamento total do valor financiado, o que fere o equilíbrio contratual. Pedido: Solicito a rescisão do contrato de financiamento e o cancelamento das parcelas futuras. Estou disposto a arcar com uma multa rescisória justa e razoável sobre o saldo remanescente (conforme entendimento jurisprudencial de 10% a 20%), mas não aceito a obrigação de pagar pelo valor total de um serviço que não será prestado/consumido.

Accepted Answer

Olá Igor,
Entendemos sua insatisfação e lamentamos sinceramente por qualquer transtorno que essa situação possa ter causado. Nosso compromisso é sempre atuar com transparência e clareza em todas as informações prestadas.

Após análise em nosso sistema, identificamos que sua contratação foi realizada em Fevereiro de 2026, por meio de parcelamento via boletos, com o devido aceite contratual. Nesse aceite constam todas as condições de pagamento, prazos e regras de cancelamento.

Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, foi disponibilizado um prazo de 7 dias para cancelamento. Esse período teve início em 05/02/2026 e encerramento em 12/02/2026. Verificamos que a solicitação de cancelamento foi registrada após o término desse prazo. Por essa razão, o contrato permaneceu ativo, independentemente da utilização do produto em sua totalidade, conforme previsto nas condições aceitas no momento da adesão.

Atualmente, seu contrato com a TMB refere-se à aquisição de um produto online. Assim, mesmo que o conteúdo não seja utilizado, o parcelamento permanece vigente, por se tratar de uma compra parcelada previamente aceita, representando o cumprimento de um compromisso financeiro assumido no momento da contratação.

Reforçamos também que a TMB atua como intermediadora financeira, sendo responsável exclusivamente pela liberação do parcelamento. Questões relacionadas à condução do produto, suporte ou experiência com o conteúdo são de responsabilidade da instituição de ensino.

Identificamos que já foram realizados atendimentos anteriores, nos quais prestamos auxílio em suas dúvidas, além de orientações referentes aos boletos subsequentes. Atualmente, você se encontra adimplente com seus boletos. Ainda assim, nosso objetivo é auxiliá-lo da melhor forma possível.

Permanecemos disponíveis para um atendimento direto e personalizado. Nosso canal de relacionamento com o cliente também está disponível pelo WhatsApp (12) 98880-8675, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Conte conosco para o que precisar.

Abraços,
Equipe TMB | Tem Mais no Boleto.

Cancelamento de contrato de treinamento educacional e cobrança indevida de parcelas futuras.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor