NÃO CUMPRIMENTO DO PROMETIDO

Entendemos perfeitamente a sua situação e compreendemos a sua expectativa em relação ao material. No entanto, gostaríamos de reiterar que o cronograma das "******* questões" prevê uma disponibilização gradual do conteúdo.

Dessa forma, precisamos seguir rigorosamente os nossos protocolos internos, os quais estão alinhados com o Código de Defesa do Consumidor no que se refere ao prazo de 7 dias corridos.

Em paralelo, vale reforçar o que está previsto na Cláusula 5 do nosso contrato de prestação de serviços (que você pode consultar a qualquer momento na sua Área do Aluno):

CLÁUSULA 5 A apresentação do conteúdo estará disponível ao CONTRATANTE em forma de material escrito e/ou vídeo, sempre via internet.

Parágrafo 1 Os materiais escritos e os vídeos serão colocados à disposição do CONTRATANTE no sítio da CONTRATADA, a partir do início programado, e serão disponibilizados na medida em que forem produzidos pelos respectivos professores.

Essa liberação gradativa é fundamental para garantir a constante atualização e a máxima qualidade pedagógica de todo o material que entregamos a você.

Estamos à disposição para qualquer outra dúvida!

Boa noite,
Acredito que houve falta de comunicação da minha parte no email anterior,a cláusulas previstas no contrato exemplificada por vocês no email anterior compreendem cancelamento por arrependimento previsto no CDC, porem eu estou solicitando cancelamento em razão de vício na prestação do serviço e descumprimento da oferta.
O curso foi contratado com a promessa de disponibilização de um cronograma que seria disponibilizado no decorrer do curso,confere? A respeito deste me refiro aa 1000 questões prometidas juntamente com materiais completos de determinadas matérias. Contudo, faltando apenas aproximadamente 1 mês para a prova percebi recentemente que tais conteúdos não foram integralmente entregues mesmo que proximos demais da prova. Muitas matérias sequer possuem questões, outras não têm previsão de conclusão, e parte das questões disponibilizadas são apenas gabaritos. Além disso, não houve qualquer comunicação prévia sobre cronograma ou previsão de entrega ate o presente momento das faltantes,deixando eu, o consumidor, desamparado e sem material para estudar enquanto o tempo decorre e tudo isso inviabiliza o estudo adequado.
Ainda que o contrato mencione que os materiais seriam entregues ao longo do curso, a entrega tardia compromete a finalidade do serviço, pois não há tempo hábil para estudar todo o conteúdo faltante apenas 38 dias. Trata-se, portanto, de vício do serviço, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor que garante ao consumidor o direito de reclamar em até 30 dias a partir da constatação do defeito. Esse direito é assegurado mesmo que parte do serviço tenha sido utilizada, pois o vício compromete a utilidade e a finalidade do contrato.
O CDC estabelece:
- Art. 30: toda oferta vincula o fornecedor.
- Art. 35: em caso de descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, a rescisão contratual com restituição do valor pago ou abatimento proporcional.
- Art. 51: são nulas cláusulas que imponham desvantagem exagerada ao consumidor, como multas indevidas em caso de cancelamento quando há falha na prestação.

Diante disso, solicito a rescisão contratual e a restituição dos valores pagos, considerando que o serviço não foi prestado conforme prometido e que a entrega tardia dos materiais torna-os inúteis para a finalidade contratada.Eu realmente me encontro desamparado.

Aguardo retorno.

Atenciosamente,*****

Prezado Paulo,

Antes de tudo, gostaríamos de agradecer pela forma respeitosa e detalhada com que você compartilhou suas considerações. Compreendemos sua preocupação diante da proximidade da prova e entendemos que essa situação naturalmente gera ansiedade e expectativas quanto à disponibilização do conteúdo.

Sua manifestação foi encaminhada e analisada novamente pelas equipes pedagógica e financeira, justamente para que todos os pontos levantados fossem reavaliados com a atenção que o caso merece e para que pudéssemos lhe prestar um retorno o mais transparente possível.

Em relação à disponibilização do material, gostaríamos de esclarecer que a dinâmica do curso sempre foi estruturada para que as aulas e materiais sejam publicados gradualmente, à medida em que são produzidos pelos respectivos professores. Essa metodologia faz parte da própria proposta do curso e das condições da contratação, permitindo que os conteúdos sejam elaborados, revisados e atualizados ao longo de todo o período de preparação.

Atualmente, o curso já se encontra substancialmente disponibilizado, contando com um amplo acervo de 942 questões disponíveis para resolução, oferecendo aos alunos uma base consistente para seus estudos e revisões. Paralelamente, a equipe pedagógica permanece trabalhando na conclusão e publicação dos conteúdos remanescentes, que continuam sendo disponibilizados à medida que são finalizados, em conformidade com a metodologia adotada pelo curso.

Compreendemos o seu relato e sua expectativa. Ainda assim, durante esse período, a plataforma permaneceu oferecendo um conjunto expressivo de recursos para a continuidade da preparação, os quais permanecem integralmente disponíveis. Da mesma forma, as novas aulas, materiais e demais conteúdos continuarão sendo disponibilizados gradativamente, permitindo que você acompanhe todas as atualizações previstas para o curso, mantendo seu acesso ativo para usufruir de todo o conteúdo disponibilizado.

Também analisamos as considerações apresentadas por você acerca do Código de Defesa do Consumidor. Sabemos da importância das garantias conferidas pela legislação ao consumidor e tratamos essas questões com toda a seriedade. No caso específico, entretanto, a disponibilização gradativa dos conteúdos integra a própria forma de prestação do serviço contratada, razão pela qual a continuidade da produção e da publicação das aulas não caracteriza, por si só, o descumprimento da oferta inicialmente apresentada. Da mesma forma, não identificamos, no caso concreto, falha na prestação do serviço que justificasse a rescisão contratual com restituição dos valores, sobretudo porque o curso permanece sendo executado, com conteúdo amplamente disponibilizado e contínua atualização da plataforma, nos termos previstos na contratação.

Por esse motivo, infelizmente, não nos é possível atender ao pedido de cancelamento com restituição dos valores, especialmente considerando que o período destinado ao exercício do direito de arrependimento já se encontra encerrado e que o acesso ao conteúdo digital contratado foi regularmente disponibilizado.

Reafirmamos, contudo, nosso compromisso em continuar disponibilizando os conteúdos remanescentes e em oferecer todo o suporte necessário durante sua preparação. Esperamos sinceramente que você possa aproveitar o material já disponível e as próximas atualizações, permanecendo nossa equipe inteiramente à disposição para auxiliá-lo no que for necessário.

Equipe Prime.