Solicitação de Reembolso e Falta de Prestação de Serviço - Transação PIX

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Bento Gonçalves - RS

09/06/2026 às 21:02

ID: 250964485

Assunto: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO Transação PIX (21/11/2025)
À TMS CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA,
Eu, *****, portador(a) do ***** venho por meio desta notificar formalmente a empresa acerca da transação realizada via QRCode Dinâmico no dia 21/11/2025, no valor de R$ [$1.200,00], identificada pelo ID da transação: *****.
Desde a data do pagamento, tenho buscado contato com esta empresa por diversos canais, solicitando informações sobre o serviço contratado ou a devolução do montante investido, porém, não obtive qualquer retorno ou solução por parte de Vossa Senhoria.
Considerando a ausência de prestação de serviço ou produto, bem como a falta de comunicação por parte da empresa, informo que:
A falta de resposta e a retenção indevida do valor configuram prática abusiva e violação dos direitos do consumidor e das normas de segurança financeira;
Desta forma, solicito o reembolso integral do valor de R$ [1.200,00], devidamente atualizado, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser realizado via PIX para a chave ***** ou conta de mesma titularidade.
Fica a empresa notificada de que, caso não haja a devolução do montante no prazo estabelecido, adotarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo:
Abertura de denúncia junto ao Banco Central do Brasil;
Registro de Boletim de Ocorrência por [Editado pelo Reclame Aqui] contra o patrimônio;
Ajuizamento de ação de reparação de danos no Juizado Especial Cível.
Aguardo providências urgentes.
Atenciosamente,
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