[Editado pelo Reclame Aqui] com Pix para TNP Instituição de Pagamento - Celular Não Entregue

Olá! Sentimos muito pelo ocorrido e compreendemos totalmente a frustração gerada pela situação relatada.

Contudo, é importante esclarecer que a TNP Instituição de Pagamento atua exclusivamente como intermediadora financeira, oferecendo infraestrutura para processamento de pagamentos entre pagadores e recebedores. Ou seja, não participamos, interferimos ou temos qualquer vínculo comercial com as negociações realizadas entre vendedor e comprador, tampouco temos acesso ao conteúdo, entrega ou legitimidade das ofertas realizadas por terceiros.

Do ponto de vista jurídico, conforme a Lei n 12.*******/******* e as normas do Banco Central do Brasil aplicáveis às Instituições de Pagamento, nossa responsabilidade se limita ao processamento da transação financeira, não incluindo a análise, validação ou fiscalização da atividade comercial de quem recebe o pagamento.

Dessa forma, eventuais práticas [Editado pelo Reclame Aqui] ou [Editado pelo Reclame Aqui] são de responsabilidade exclusiva do agente que praticou o ato ilícito, cabendo a ele responder civil e criminalmente pelos danos causados, conforme previsto nos arts. *******, ******* e ******* do Código Civil e nos arts. ******* e ******* do Código Penal.

Reforçamos que, como intermediadores, não temos autorização legal para estornar valores sem o consentimento do recebedor, nem possuímos meios internos para reter ou punir diretamente terceiros que utilizam a plataforma para transações independentes.

Orientamos que registre boletim de ocorrência e reúna todas as provas da negociação, para que o verdadeiro responsável seja devidamente investigado e responsabilizado.

Estamos à disposição para fornecer informações técnicas às autoridades, se necessário, dentro dos limites legais aplicáveis.

Atenciosamente,
TNP Instituição de Pagamento