Compra de impressora 3D sem envio, ******* em preparação e sem previsão objetiva de coleta

Question

Realizei a compra de uma impressora Bambu Lab A1 Combo Ams Lite Bivolt, vendida pela loja TNTinfo, por meio da plataforma Mercado Livre.

A compra foi concluída regularmente, porém, até hoje, 05/05, o pedido ainda não foi enviado. O status da plataforma permanece apenas como em preparação, sem código de rastreamento, sem confirmação de coleta, sem previsão objetiva de postagem e sem emissão ou disponibilização da nota fiscal.

Entrei em contato pelo chat da plataforma e recebi a seguinte resposta:

Infelizmente, ainda estamos aguardando o Mercado Livre realizar a coleta dos produtos. Já acionamos o suporte e fomos informados que será coletado o mais breve possível.

Essa resposta é genérica e insuficiente. O consumidor não pode ser prejudicado por falhas internas de logística, coleta, integração, operação entre vendedor e marketplace ou qualquer outro problema operacional. A responsabilidade pela efetiva entrega do produto ofertado e vendido, bem como pela emissão da respectiva nota fiscal, não pode ser transferida ao consumidor.

O prazo informado para entrega é entre 11/05 e 13/05. Considerando que hoje já é 05/05, que o ******* foi coletado ou postado, que não há código de rastreamento e que a nota fiscal ainda não foi disponibilizada, a ausência de providências concretas compromete a confiabilidade do prazo prometido pela plataforma, especialmente considerando que o destino da entrega é Fortaleza/CE.

Não estou solicitando cancelamento. Exijo o cumprimento da oferta, com a efetiva postagem do produto adquirido, emissão e disponibilização da nota fiscal, disponibilização de código de rastreamento válido e confirmação objetiva de que o prazo de entrega será cumprido.

Com fundamento no art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, exijo:

1. envio imediato do produto;
2. emissão e disponibilização imediata da nota fiscal;
3. disponibilização de código de rastreamento válido;
4. confirmação formal da data prevista de entrega;
5. solução concreta, sem respostas genéricas como será coletado em breve.

Caso o pedido não seja efetivamente enviado e a nota fiscal não seja disponibilizada em até 24 horas, formalizarei reclamação junto ao https://*******, Procon e demais órgãos competentes, além de avaliar as medidas cabíveis para exigir o cumprimento da oferta e a responsabilização pela falha na prestação do serviço.

Aguardo solução objetiva, documentada e imediata.

Accepted Answer

Prezado Sr. Alexandre Martins,

Sua compra foi realizada por meio do Mercado Livre e, conforme informamos anteriormente nas mensagens do próprio pedido (já que por aqui não é possível o envio de imagens), o despacho do produto depende da liberação da plataforma.

O Mercado Livre é responsável pela gestão das notas fiscais e do processo de envio. Dessa forma, só conseguimos imprimir a documentação e realizar o envio após essa liberação. No momento, ainda não tivemos essa autorização, o que impede o despacho do seu pedido.

Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno e ressaltamos que estamos acompanhando a situação para que o envio seja realizado o mais breve possível assim que houver a liberação.

Permanecemos à disposição para qualquer dúvida.

Atenciosamente,
Mari - TNTInfoLoja

Compra de impressora 3D sem envio, ******* em preparação e sem previsão objetiva de coleta

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor