Nota fiscal emitida incorretamente impede acionamento de garantia (ASUS)
Em réplica
Nilópolis - RJ
25/02/2026 às 13:48
ID: 241655395
Após o recebimento do produto, a placa começou a apresentar defeitos e precisei acionar a garantia junto à ASUS.
O fabricante informou que pra acionar a garantia e me enviar o RMA o procedimento deve ser feito pelo proprietário descrito na nota fiscal,
Então solicitamos a nota fiscal a TNT Info pelo chat da shopee (pois a shopee não envia a nota fiscal diretamente).
A nota veio em meu nome (*****), então demos entrada na garantia pelo meu login na Asus.
A assistência técnica ao verificar a nota fiscal emitida pela loja, informou que a nota fiscal não é válida pois o CPF descrito não é o meu,
Paramos para verificar cada campo da nota fiscal e identificamos diversos erros graves:
1) O destinarário está em meu nome (*****) que sou o proprietário dos cartões.;
2) Indica o CPF de um terceiro: ***** (*****)
3) A loja diz que foram utilizados os dados de cadastro da shopee, mas a conta da shopee não é do Pai do meu amigo, e sim dele (*****) e com CPF verificado na plataforma.
O fabricante nos orientou a enviar uma carta de correção, ou nova nota fiscal, mas ao tentarmos falar com a loja ela informa que não pode gerar a carta de correção e que não irá fazer emissão de uma nova nota fiscal.
De todos os jeitos essa nota fiscal é inválida pois cita uma pessoa e o cpf de outra pessoa, misturando informações de pessoas diferentes.
Entramos em contato com a loja solicitando uma solução, propondo:
Emissão de carta de correção;
Ou reemissão da nota fiscal com os dados corretos seja no nome do comprador da conta Shopee ou no nome do titular dos cartões utilizados no pagamento.
A loja informou que não pode corrigir nem reemitir a nota, alegando que apenas utiliza os dados fornecidos pela Shopee. Contudo, essa justificativa não procede, pois os próprios dados presentes na nota são conflitantes entre si, demonstrando erro na emissão fiscal.
Atualmente estou impossibilitado de exercer meu direito à garantia de um produto defeituoso devido a um erro administrativo da loja, que se recusa a corrigir uma nota fiscal claramente inválida.
Estou registrando esta reclamação como última tentativa de solução amigável antes de acionar o PROCON e demais medidas legais cabíveis.
Solicito:
A emissão de uma nota fiscal correta, com dados consistentes e válidos, permitindo o acionamento da garantia junto à fabricante.
-Ou em meu nome, proprietário dos cartões
*****
CPF: *****
*****
- Ou de meu amigo, proprietário da conta Shopee:
*****
CPF: *****
*****
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Resposta da empresa
26/02/2026 às 10:51
Prezado Sr. Paulo Eduardo,
A TNTInfoLoja agradece o seu contato e a oportunidade de esclarecer sua solicitação.
Informamos que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida automaticamente com base nos dados cadastrados no momento da compra na plataforma da Shopee. Nossa empresa não realiza qualquer alteração manual nas informações constantes na nota fiscal, limitando-se a emitir o documento fiscal conforme os dados enviados pela plataforma e a proceder com a postagem do produto.
Nos casos em que o envio é realizado pelo sistema Full da Shopee, todo o processo logístico incluindo armazenagem, embalagem e expedição é de responsabilidade exclusiva da própria plataforma.
Esclarecemos ainda que, conforme a legislação vigente da Receita Federal do Brasil, a Nota Fiscal Eletrônica não pode ser alterada após sua autorização. Qualquer modificação em dados essenciais do documento, como CPF do destinatário, não é permitida por meio de simples correção, sendo necessária a emissão de uma nova nota fiscal.
Nos termos da legislação tributária aplicável (Ajuste SINIEF 07/2005 e normas correlatas), o cancelamento da NF-e somente pode ocorrer dentro do prazo legal e desde que não tenha havido a circulação da mercadoria. Caso a nota fiscal seja cancelada após a confirmação do pagamento, a operação de venda é automaticamente desconstituída, implicando no cancelamento da compra.
Além disso, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, a nota fiscal deve refletir fielmente os dados informados pelo consumidor no momento da contratação, não sendo permitido ao fornecedor alterar unilateralmente informações fiscais após a conclusão da operação.
Dessa forma, para que a nota fiscal seja emitida com o CPF correto, será necessário:
Cancelamento da compra (quando ainda dentro do prazo legal e sem circulação da mercadoria);
Realização de uma nova compra com os dados cadastrais corretos;
Emissão de nova nota fiscal conforme as informações atualizadas.
Ressaltamos que, caso o produto já tenha sido enviado, não é possível realizar o cancelamento da nota fiscal, sendo necessária a devolução da mercadoria para posterior estorno e realização de nova compra com os dados corretos, observando-se o valor vigente no momento da nova aquisição.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Mari TNTInfoLoja
Réplica do consumidor
26/02/2026 às 12:00
A empresa não resolveu o problema e como ela mesmo afirma:
"Além disso, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, a nota fiscal deve refletir fielmente os dados informados pelo consumidor no momento da contratação, não sendo permitido ao fornecedor alterar unilateralmente informações fiscais após a conclusão da operação"
Os dados mencionados no momento da compra NÃO SAO OS QUE ESTÃO NA NOTA.
A conta da shopee está no nome de ***** com CPF verificado na Shopee
O nome está ***** que é somente proprietário do cartão de crédito!!!
Réplica da empresa
04/03/2026 às 13:25
Prezado Sr. Paulo Eduardo,
Esclarecimento sobre emissão de Nota Fiscal.
Conforme informado anteriormente, não é possível realizar alterações na nota fiscal emitida.
Os dados utilizados para a emissão da nota fiscal são enviados diretamente pela Shopee, que gera o documento com base nas informações cadastradas na plataforma e na forma de pagamento utilizada no momento da compra.
De acordo com a política da Shopee, a nota fiscal é emitida obrigatoriamente em nome do titular responsável pelo pagamento, uma vez que o documento fiscal deve corresponder à pessoa que efetuou a compra.
Caso seja necessária qualquer atualização cadastral para compras futuras, orientamos que a alteração seja realizada diretamente na plataforma antes da finalização do pedido.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Mari TNTInfoLoja