Plataforma Clubedobet Ignora Geolocalização e Autoexclusão, Aceitando Apostas de Usuário de São Paulo e Indivíduo Autoexcluído
Em réplica
Limeira - SP
15/03/2026 às 20:47
ID: 243342155
Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal contra a plataforma de clubedobet. A plataforma é autorizada pela Loterj , conforme a decisão do supremo tribunal plataformas licenciadas no âmbito estadual só podem operar no seu respectivo estado, respeitando a geolocalização local, sou de São Paulo e mesmo assim a plataforma aceitou meu cadastro e apostas. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que empresas de apostas (bets) credenciadas pela Loterj só podem operar dentro do estado do Rio de Janeiro. Essa decisão restringe a atuação nacional, obrigando o uso de geolocalização para garantir que apostas sejam feitas apenas por usuários localizados no RJ, a empresa não está respitando a geolocalização local e vem operando irregularmente em outro estado. além disso, no dia 21/12/2025, registrei a minha autoexclusão no sistema oficial do Governo Federal. Este procedimento visa garantir que pessoas com transtornos relacionados ao jogo sejam automaticamente bloqueadas de plataformas de apostas, prevenindo danos financeiros e emocionais. Contudo, para minha surpresa e prejuízo, a plataforma clubedobet permitiu que eu realizasse o cadastro na data 15/03/26, apesar de minha autoexclusão já estar devidamente registrada no sistema do Governo. Este procedimento da empresa é claramente ilegal, pois a legislação exige que plataformas de apostas bloqueiem automaticamente indivíduos em processo de autoexclusão, impedindo-os de realizar novas inscrições, depósitos ou apostas. Além disso, a plataforma permitiu que eu realizasse vários depósitos no período em que minha autoexclusão se encontra vigente. Tal conduta configura uma grave violação das normas de responsabilidade objetiva previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de constituir enriquecimento ilícito e negligência quanto às suas obrigações de proteção ao usuário. Diante dos fatos, requeiro a devolução integral do valor depositado de 500$ e perdido durante o período em que a autoexclusão já estava em vigor. Caso minha solicitação não seja atendida de forma satisfatória, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação judicial para a reparação de danos materiais e morais. Requeiro a resolução do problema e devolução do dinheiro de forma amigável, caso contrário irei ajuizar a empresa. Informo que já abrir uma reclamação no procon protocolo: *****
Segue abaixo os dados da conta para a resolução do problema.
E-mail cadastro: *****
CPF: *****
*****
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Resposta da empresa
16/03/2026 às 17:06
Olá, sr Fabricio.
Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecer sua manifestação.
Informamos que a Clube do Bet opera em conformidade com as normas e diretrizes dos órgãos reguladores, incluindo os requisitos técnicos relacionados à verificação de geolocalização no momento do acesso e da realização de apostas.
Quanto à autoexclusão, a plataforma disponibiliza ferramentas de bloqueio voluntário acessíveis diretamente na área do usuário, como parte das nossas políticas de jogo responsável.
Para a verificação completa do caso incluindo análise de cadastro, registros de acesso, depósitos e eventuais bases de autoexclusão sua solicitação foi encaminhada para análise interna pelos setores de Compliance e Tecnologia.
Após a conclusão da análise, entraremos em contato diretamente por e-mail com os esclarecimentos e eventuais providências, no prazo de 30 dias, conforme nossa política interna.
Reforçamos nosso compromisso com o jogo responsável, a segurança dos usuários e a conformidade regulatória.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte
Clube do Bet
Réplica do consumidor
16/03/2026 às 17:34
30 dias para o retorno? inadmissível isso!
houve falha sistemica na plataforma de vocês, sou de São Paulo e não houve nenhum impedimento na criação da conta. Ou seja, a plataforma não está operando com o mecanismo de geolocalização precisa. Já mandei toda a documentação comprovatória no e-mail para vcs, já abrir uma reclamação no procon, e aguardo uma resolução do problema de imediato. Um descaso total ter que esperar 30 dias a boa vontade da empresa em reconhecer a falha sistemica deles. Aguardo uma solução do problema com urgência, caso contrario irei denunciar para o orgão competente
Réplica do consumidor
16/04/2026 às 12:02
Já se passaram os 30 dias e até agora a empresa não deu retorno nenhum, requeiro um retorno junto com a resolução do problema ou irei entrar com processo contra vcs por danos materiais. Sejam responsáveis e cumpre o que foi prometido, os 30 dias já se passaram!