Solicitação de estorno integral de inscrição para exame TOEFL iBT cancelada no mesmo dia da compra.
Resolvido
Três Pontas - MG
26/08/2026 às 08:14
ID: 257405795
No dia 25/08/2026, realizei a compra da inscrição para o exame TOEFL iBT através do site oficial da ETS. Contudo, por motivos de força maior, precisei desistir do agendamento e solicitei o cancelamento da inscrição poucas horas após a aprovação do pagamento, ainda na data de hoje.A prova estava agendada para o próximo sábado. Portanto, além de o cancelamento ter sido feito no exatíssimo dia da compra, ele também respeitou o prazo regulamentar exigido pela política interna da própria ETS, que estipula o limite de 4 dias de antecedência (terça-feira) para solicitações.Ocorre que o sistema automatizado da plataforma reteve o valor pago de forma indevida, aplicando uma política de reembolso parcial que viola frontalmente a legislação do meu país.Como cidadão brasileiro e consumidor, estou respaldado pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante o Direito de Arrependimento com reembolso integral (100%) e imediato para qualquer compra efetuada fora do estabelecimento comercial (via internet) no prazo de até 7 dias. A jurisprudência dos tribunais brasileiros é pacífica ao determinar que termos de uso de plataformas estrangeiras não se sobrepõem às leis federais do Brasil quando o serviço é ofertado e adquirido em território nacional.A retenção de qualquer porcentagem do valor de uma compra cancelada no mesmo dia configura prática abusiva e enriquecimento sem causa.Diante do exposto, solicito que a gerência ou o setor de compliance da ETS intervenha manualmente no meu caso para processar o estorno integral (100%) do valor cobrado no meu cartão de crédito, e não apenas o reembolso parcial padrão do sistema.Dados do pedido e prints que comprovam a simultaneidade da compra e do cancelamento (com data e horário) seguem em anexo nesta reclamação.No aguardo de uma solução amigável para evitar a judicialização do caso junto aos órgãos de proteção ao consumidor.
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Resposta da empresa
26/08/2026 às 09:17
Olá!
Lamentamos a situação relatada e compreendemos a sua preocupação em relação ao cancelamento e ao reembolso do valor pago.
Gostaríamos, porém, de esclarecer que a Mastertest Educational é representante oficial do TOEFL ITP no Brasil. No caso do TOEFL iBT adquirido e agendado diretamente pelo site oficial da ETS, todo o processo de compra, agendamento, cancelamento, reembolso e análise de solicitações é realizado exclusivamente pela ETS (Educational Testing Service).
Como a compra mencionada na reclamação foi efetuada diretamente na plataforma da ETS, a Mastertest Educational não possui acesso à transação, ao pagamento, ao agendamento ou ao processo de reembolso, não sendo possível realizar qualquer intervenção ou alteração nesse procedimento.
Para que o caso seja analisado diretamente pela equipe responsável pelo TOEFL iBT, orientamos o contato com o suporte oficial da ETS:
https://www.ets.org/contact/testing-programs/toefl/test-takers.html
Ressaltamos que esta resposta não representa uma análise sobre o direito ao reembolso solicitado, mas apenas o esclarecimento de que a transação relatada não foi realizada junto à Mastertest Educational e, portanto, não está sob nossa gestão ou controle.
Reforçamos que a Mastertest Educational não possui vínculo com o TOEFL iBT, apenas com o TOEFL ITP, e por isso não temos como intervir nesse tipo de ocorrência. Esperamos que a situação seja solucionada o mais breve possível junto à ETS.
Atenciosamente,
Equipe Mastertest Educational
Representante Oficial do TOEFL ITP no Brasil
Consideração final do consumidor
27/08/2026 às 14:27
Muito obrigado
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10