Avarias em veículo zero km no momento da entrega: porta amassada, riscos e vestígios de remoção

Não respondida
Santo André - SP
05/02/2026 às 07:54
ID: 239829719
Efetuei a compra de um Nissan kicks advanced, Na Nissan, Tóquio Viamar, Da rua ***** em *****.
O suposto carro novo era para ser entregue na Nissan tokio Viamar da avenida ***** em *****.
No dia 02/02/2026 compareci à concessionária para a retirada do veículo zero quilômetro, objeto da Nota Fiscal n *****, já emitida em 16/01/2026, pela Tokio Motors CNPJ *****.
Entretanto, no momento da entrega, foram constatadas avarias no veículo, consistentes em porta amassada, alem de possuir vestígio de remoção da porta traseira direita, também riscos na lataria e riscos de uso no painel interno, o que descaracteriza a condição de veículo novo e em perfeitas condições de uso.
Diante do exposto, recuso formalmente o recebimento do veículo, ressaltando que não houve assinatura do termo de entrega. Tal posicionamento encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor, em especial:
Art. 18, que assegura ao consumidor o direito à substituição do produto ou à resolução do contrato quando o bem apresenta vício que o torne impróprio ou inadequado ao consumo;
Art. 20, que garante a restituição imediata dos valores pagos, caso o serviço ou produto não atenda às condições contratadas;
Art. 35, que permite ao consumidor rescindir o contrato quando a oferta não é cumprida conforme ajustado.
Assim, solicito as seguintes providências, a serem confirmadas por escrito:
a substituição por outro veículo zero quilômetro, em perfeitas condições, ou
o cancelamento integral da compra, com devolução de quaisquer valores pagos e cancelamento do financiamento, sem aplicação de multa ou ônus ao consumidor.
Aguardo manifestação formal da concessionária no prazo mais breve possível.