Denúncia indevida de violação de propriedade intelectual por venda de produto adquirido legalmente.
Resolvido
Bauru - SP
25/02/2026 às 10:39
ID: 241630001
Recebi a notificação de denúncia por possível violação de propriedade intelectual referente ao meu anúncio.
Informo que o produto foi adquirido legalmente de fornecedor nacional (Utimix)com nota fiscal,com finalidade de revenda, e não tenho conhecimento de qualquer infração de marca, patente ou desenho industrial.
estou sendo acusado pela tokshop de estar infrigindo a propridade intelectual....
porém estou vendendo uma carteira adquirida pelo fornecedor Utimix,que por sinal continua vendendo normal....
segue link *****
Como pode a empresa Utimix estar vendendo um produto importado,e ao mesmo tempo a tokshop alegar é desenho e patente dela?
resumindo,não consigo vender o produto,pois a tok shop me denuncia sempre....
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Resposta da empresa
25/02/2026 às 11:00
Prezado,
A TokShop é titular de registro de Desenho Industrial regularmente concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o qual garante exclusividade de exploração comercial em todo o território nacional, conforme a Lei n 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
O produto objeto da denúncia reproduz desenho industrial protegido de titularidade exclusiva da TokShop.
A aquisição de mercadoria com nota fiscal, bem como eventual comercialização por fornecedor nacional, não autoriza a revenda de produto que viole direito de propriedade industrial vigente. A responsabilidade civil pela comercialização de produto infrator independe de intenção ou conhecimento prévio.
Informamos ainda que as devidas medidas jurídicas já estão sendo adotadas em relação à empresa fornecedora mencionada, a fim de cessar a prática irregular na origem.
Esclarecemos, por fim, que o desenho industrial é ativo exclusivo da TokShop e não há, nem haverá, qualquer autorização ou licença para sua utilização por terceiros.
Dessa forma, as medidas de proteção continuarão sendo aplicadas sempre que identificada comercialização indevida.
Atenciosamente
Departamento Jurídico TokShop
Consideração final do consumidor
25/02/2026 às 11:05
grato
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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