Cláusulas abusivas e retenção de valor pago após cancelamento de processo de visto EB2-NW com Toledo e Advogados Associados

Prezado Sr. Maurício Armindo,

Agradecemos o seu contato e lamentamos que opte por trazer sua insatisfação a esta plataforma, especialmente porque todas as questões contratuais e dúvidas levantadas já vêm sendo tratadas diretamente pelo nosso escritório de forma transparente, formal e documentada.
Para esclarecimento público, sem exposição de dados pessoais ou sensíveis, registramos o seguinte:

1. O contrato foi firmado de forma livre, consciente e com plena informação.
Antes da assinatura, todas as cláusulas, etapas, valores e condições foram devidamente explicados. O instrumento foi aceito pelo cliente por escrito e contém disposições claras sobre rescisão, devolução de valores e início da prestação dos serviços.

2. Os serviços jurídicos foram efetivamente iniciados e amplamente executados.
Houve diversas reuniões estratégicas, análises documentais, pesquisas técnicas, definição de classificações profissionais, contratação e pagamento de serviços de terceiros e estudos específicos para viabilização de processo imigratório, totalizando diversas horas de trabalho jurídico altamente especializado e pagamentos profissionais. Por determinação ética, não podemos divulgar detalhes do trabalho aqui, mas todos os registros formais estão à disposição do cliente.

3. A cláusula contratual de não devolução de valores após o início dos serviços é válida e legítima.
Essa cláusula é expressamente prevista no contrato assinado e está em plena conformidade com o Estatuto da Advocacia e com a jurisprudência consolidada sobre contratos de honorários advocatícios no Brasil.

4. A relação não é de consumo, mas sim de prestação de serviços jurídicos técnicos.
Por isso, canais como PROCON, https://******* ou Reclame Aqui não possuem competência para revisar contratos advocatícios, que seguem legislação própria e fiscalização exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil.

5. O escritório sempre se manteve disponível ao diálogo.
Inclusive fornecemos constante prestação de contas detalhada e mantivemos comunicação contínua e transparente. Em nenhum momento houve descaso ou falta de atendimento. Por questões pessoais, o cliente não efetuou os pagamentos restantes e agora surge com uma reclamação de rescisão por desistência, quando o processo ja havia caminhado por muitos meses de trabalho.

6. A narrativa de que não foi protocolado nada não corresponde à realidade dos serviços prestados.
Grande parte do trabalho jurídico é realizada antes do protocolo, na fase estratégica, montagem e preparatória do caso como ocorreu aqui e está devidamente registrado.

Reiteramos nosso compromisso com ética, responsabilidade e transparência. Estamos totalmente à disposição do Sr. Maurício, nos canais oficiais do escritório, para esclarecer qualquer ponto e concluir o encerramento contratual de forma profissional e documentada, conforme já informado diretamente a ele.

Nosso objetivo sempre será prestar o melhor atendimento jurídico, dentro das normas, da boa-fé e do contrato livremente firmado.

Atenciosamente,