Cobrança abusiva de multa de fidelidade por mudança de estado sem cobertura - Cliente desde 2023
Não respondida
Teresina - PI
15/04/2026 às 10:11
ID: 246104841
Para o Reclame Aqui, o texto deve ser um pouco mais direto e focado na sua indignação como consumidor fiel, visando chamar a atenção da equipe de reputação da empresa. Aqui está uma sugestão de texto personalizada para o seu caso: Título da Reclamação: Cobrança abusiva de multa de fidelidade por mudança de estado sem cobertura - Cliente desde 2023 Texto da reclamação: Gostaria de registrar minha profunda insatisfação com a postura da Toledo Fibra em relação ao encerramento do meu contrato (n *****). Sou cliente da empresa desde 2023, sempre cumprindo com minhas obrigações e pagamentos em dia. Recentemente, devido a questões profissionais e pessoais, estou de mudança para outro estado, local onde a Toledo Fibra não possui viabilidade técnica e nem cobertura para prestar seus serviços. Ao entrar em contato para solicitar a transferência (e, diante da impossibilidade da empresa, o cancelamento), fui surpreendido com uma cobrança de multa de fidelidade no valor de R$ 700,00, referente a uma renovação de plano ocorrida em novembro de 2025. Considero essa cobrança abusiva por dois motivos principais baseados no Código de Defesa do Consumidor (CDC): Inviabilidade Técnica da Empresa: Eu não estou cancelando o serviço por mera vontade, mas sim porque a empresa não consegue me atender no meu novo endereço. O Art. 51, IV do CDC protege o consumidor contra cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou que coloquem o cliente em desvantagem exagerada. Cobrar multa quando a empresa não consegue entregar o serviço é onerosidade excessiva. Histórico de Fidelidade: Já sou cliente há cerca de 3 anos. A renovação de um plano para obter desconto não deve ser utilizada como uma "armadilha" que impede o direito de mudança de domicílio, especialmente quando se trata de uma empresa de atuação regional. Reforço que já estou com o equipamento (ONT Huawei) pronto para devolução conforme as normas contratuais de comodato, demonstrando minha total boa-fé. Solicito a isenção imediata da multa de R$ 700,00, considerando que a quebra do vínculo ocorre por limitação da rede da própria prestadora no novo estado. Espero resolver de forma amigável por aqui antes de formalizar a denúncia junto à ANATEL e ao PROCON. Aguardo retorno.