Peça automotiva incorreta entregue e valor pago via Pix não estornado

Respondida
Cuiabá - MT
04/02/2026 às 10:11
ID: 239728417
Realizei a compra de uma peça automotiva junto à empresa Toli Distribuidora de Autopeças, com pagamento efetuado via Pix.
No ato da entrega e conferência, foi constatado que a peça enviada estava incorreta, fato imediatamente informado à empresa. Mesmo com o erro reconhecido, o valor pago segue retido há dias, sem devolução e sem qualquer prazo objetivo informado.
A empresa limita-se a responder que o estorno seguirá procedimento interno, sem esclarecer datas, ignorando que normas internas não se sobrepõem ao Código de Defesa do Consumidor. Ressalto que Pix não possui processo operacional de estorno, tratando-se apenas de devolução do valor.
A retenção do dinheiro, após erro exclusivo do fornecedor, configura prática abusiva, além de gerar prejuízo financeiro e transtorno desnecessário ao consumidor.
Já informei à empresa que a reclamação junto ao Procon será realizada independentemente da forma como resolverem, pois o descumprimento legal já ocorreu.
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Resposta da empresa
04/02/2026 às 14:07
Olá Adriana Antunes,
Lamentamos os transtornos causados. Após a comunicação do envio incorreto da peça, nossa equipe prestou o suporte necessário e iniciou imediatamente os procedimentos internos para correção do problema.
Conforme processo fiscal, foi necessário realizar o estorno da nota fiscal mediante a peça retornar para a empresa, etapa indispensável para a liberação da devolução do valor.
O pedido foi realizado no dia 02, e na data de hoje, após a finalização do estorno fiscal, o valor pago via Pix foi integralmente devolvido.
Reforçamos que não houve retenção indevida de valores, mas sim o cumprimento das etapas fiscais obrigatórias para garantir a regularidade da operação.
Nos mantemos a disposição para quaisquer esclarecimentos!