Ton - Soluções de Pagamento

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Belford Roxo - RJ

10/07/2026 às 10:08

ID: 253565131

Prezados,
Atuo no comércio de açaí no litoral e utilizo a máquina de cartões da Ton para o recebimento de minhas vendas.
Recentemente, a empresa efetuou o bloqueio integral do meu saldo financeiro, sem qualquer aviso prévio ou notificação formal, estipulando um prazo discricionário de até 120 dias para uma possível liberação dos valores.
Esta retenção unilateral tem causado graves prejuízos à subsistência da minha família e à continuidade do meu negócio.
O montante bloqueado é composto por verbas de natureza alimentar, destinadas ao pagamento de despesas essenciais como aluguel residencial, contas de consumo básico, alimentação e a parcela do meu veículo de trabalho.
A justificativa apresentada para o bloqueio decorre da realização de transações com o cartão do próprio titular na máquina.
Ocorre que, no ato da contratação dos serviços, a Ton não prestou informações claras, destacadas e transparentes sobre essa vedação contratual.
Trata-se de uma prática comum no mercado informal por desconhecimento técnico dos microempreendedores, evidenciando uma nítida falha no dever de informação previsto no Artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Diante do exposto, solicito a imediata liberação do saldo retido, visto que a retenção integral e por prazo indeterminado configura enriquecimento ilícito e penalidade desproporcional.
Caso a demanda não seja resolvida administrativamente de forma célere, formalizarei esta denúncia junto ao Banco Central do Brasil (Bacen) e buscarei a reparação cabível por vias judiciais.
No aguardo de uma providência urgente.