Solicitação de cancelamento bancário e devolução do valor da entrada

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

17/06/2026 às 10:28

ID: 251628681

Prezados, venho por meio desta registrar uma reclamação formal e manifestar minha profunda indignação com a postura da loja Top Motos Venda Nova - BH e do Banco Pan diante de uma grave falha na prestação de serviços e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). No dia 11/06/******* iniciei a negociação de uma motocicleta modelo CG Titan *******. Me disseram que a moto não tinha nada pra fazer, porém, posteriormente levei ao mecânico e o mesmo me deu um orçamento de mais de R$1.******* para consertos e reparos. Adianto também que a compra se iniciou de forma online, e dei R$******* como sinal e os outros R$2.******* paguei pelo pix de forma presencial. Contudo, decidi pelo cancelamento do negócio e pelo distrato. Entrei em contato com o Banco Pan, que atendeu à minha solicitação e autorizou formalmente a reversão do crédito (cancelamento do financiamento). Para a conclusão do procedimento, restava apenas a devolução do veículo e a cooperação da concessionária. Ocorre que, no dia 15/06/*******, compareci à loja para devolver a motocicleta e formalizar o distrato. Para minha surpresa e total insatisfação, a loja se recusou expressamente a receber o veículo de volta e a proceder com a reversão do crédito, contrariando a própria diretriz do banco parceiro, que me disse via whatsapp que eu tenho até 15 dias para cancelamento, prazo este que ainda está em vigor. Informo que a recusa da empresa foi devidamente gravada em áudio, onde constam as negativas dos funcionários, servindo como prova incontestável de má-fé e tentativa de imposição de uma venda forçada (prática abusiva vedada pelo art. 39 do CDC). A retenção de valores de um financiamento que o consumidor rejeitou e o banco já aceitou cancelar configura enriquecimento ilícito por parte da loja. Não aceitarei arcar com parcelas, taxas ou quaisquer ônus de um negócio desfeito.

Diante disso, exijo imediatamente:

O recebimento imediato da motocicleta pela loja, com a assinatura do respectivo termo de distrato e devolução, assim como a devolução dos R$3.******* de entrada.

A baixa definitiva e o cancelamento do contrato de financiamento junto ao Banco Pan, sem qualquer ônus, cobrança de juros, multas ou negativação do meu nome. Caso o problema não seja resolvido de forma amigável por este canal, formalizarei denúncia junto ao PROCON e ingressarei com uma ação judicial por danos morais e materiais no Juizado Especial Cível (JEC). Aguardo uma solução urgente.

Atenciosamente,
Rubens Dias de almeida

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