Coberturas de estacionamento com problemas de integridade estrutural e estética, além da falta de emissão da nota fiscal
Não respondida
Nova Lima - MG
20/02/2026 às 16:15
ID: 241222141
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE IMPERIAL (CONDOMÍNIO), inscrito no CNPJ sob n. *****, vem formalizar, em face de TOP TOLDOS E PLACAS LTDA. - ME ("FORNECEDORA") (CNPJ *****) a seguinte reclamação:
O Condomínio e a Fornecedora celebraram contrato de prestação de serviços para que a Fornecedora fornecesse e instalasse o produto designado "cobertura de estacionamento sombreador", conforme contrato de prestação de serviços assinado em 29 de fevereiro de 2024, nas vagas de garagem existentes no Condomínio.
Na proposta comercial formalizada, bem como no contrato de prestação de serviços, a Fornecedora disse que a estrutura metálica que sustenta os sombreadores teria pintura eletrostática e que a estrutura observaria as normas técnicas de balanceamento.
Ocorre que diversos sombreadores encontram-se, passados dois anos, em situação crítica, seja pela integridade estrutural, sobretudo em períodos de vento, seja pela qualidade estética (oxidação e tinta descascada).
Soma-se a isso o fato de o Condomínio ter solicitado há vários meses a nota fiscal relativa ao montante dos serviços, no valor de R$293.387,85, tendo em vista não ser este um investimento módico.
Até o momento, nem as garantias legais e contratuais, nem o envio da nota fiscal, foram atendidas, mesmo após solicitações realizadas através de e-mail, WhatsApp Business e telefonicamente, e, por este motivo, após consultar um advogado especializado em relações de consumo, o Condomínio foi orientado a suspender o pagamento da última parcela, no valor de R$11.739,60, com vencimento na presente data (20/02/2026), e notificar a empresa, através deste canal, colocando-a em mora, a fim de tomar as providências necessárias relacionadas à vistoria individual de todos os sombreadores a fim de verificar a integridade estrutural e estética para fins de garantia, bem como fornecer a nota fiscal eletrônica de prestação de serviços do valor contrato.
Nestes termos, o Condomínio formaliza a presente reclamação / notificação para que a Fornecedora possa tomar ciência da glosa do pagamento da última parcela, colocando-a em mora, até ulterior resposta e resolução acerca das legítimas solicitações feitas pelo Condomínio.
Atenciosamente,
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Advogado