Rescisão de contrato de consórcio por informação insuficiente e indução ao erro na contratação
Não respondida
São Paulo - SP
21/01/2026 às 17:33
ID: 237464301
Venho por meio deste registrar reclamação e requerer a rescisão do contrato de consórcio, com devolução dos valores pagos, em razão de vício de consentimento decorrente de informação insuficiente e indução ao erro no momento da contratação.
Antes da assinatura do contrato, informei ao vendedor que possuía restrições em meu CPF e questionei expressamente se isso impediria que eu fosse contemplado e retirasse o veículo.
O vendedor, mesmo ciente dessa condição, respondeu de forma tranquilizadora, afirmando que eu não sairia de mãos vazias, o que me levou a acreditar que não haveria impedimento relevante para a obtenção do bem, omitindo o fato essencial de que a contemplação não garante a liberação do crédito sem aprovação cadastral.
Tal conduta caracteriza omissão de informação essencial, violando o art. 6, III do Código de Defesa do Consumidor, bem como publicidade enganosa por indução, nos termos do art. 37 do CDC, uma vez que a contratação foi realizada com base em expectativa legítima criada pelo representante da empresa.
Ressalto que não teria aderido ao consórcio caso tivesse sido devidamente informado de que poderia ser contemplado e, ainda assim, não receber o crédito ou o veículo em razão das restrições existentes.
Possuo áudio do vendedor confirmando a afirmação mencionada, o qual pode ser apresentado caso necessário.
Diante do exposto, requeiro:
1.A rescisão do contrato sem penalidades abusivas;
2.A devolução dos valores pagos, sem a necessidade de aguardar o encerramento do grupo, uma vez que o vício ocorreu na fase pré-contratual;
3.Resposta formal por escrito.
Aguardo solução amigável, reservando-me o direito de buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário, caso não haja composição.