TOP SINDICOS PROFISSIONAIS: Falta de Solução e Desrespeito com o Condomínio Após Mais de um Mês

Olá, Rian,

Agradecemos o seu contato. Compreendemos sua insatisfação e recebemos seus apontamentos com a devida atenção, pois prezamos pela transparência e pelo cumprimento rigoroso das normas de convivência.

Gostaríamos de esclarecer que a ausência de uma mudança imediata de comportamento por parte de terceiros não deve ser confundida com inércia da gestão. No que tange aos episódios relatados anteriormente, informamos que, após a devida apuração dos fatos, as unidades envolvidas foram devidamente sancionadas, conforme as previsões contidas no Regimento Interno e na Convenção deste Condomínio.

É fundamental ressaltar que a gestão administrativa atua dentro dos limites da lei. No caso de reincidências, as medidas são progressivas. Para ilustrar o rigor da nossa fiscalização, temos em curso neste condomínio uma unidade que já foi multada em três cotas condominiais e está caminhando para a quarta penalidade por persistir em infrações.

Quando o caráter punitivo financeiro não é suficiente para cessar o desrespeito, a administração prepara o lastro probatório para medidas judiciais mais severas. Alertamos que o comportamento reiterado que gera incompatibilidade de convivência pode configurar o Condômino Antissocial, conforme previsto no Artigo 1.337, parágrafo único, do Código Civil, o que pode culminar em ações judiciais para exclusão do convívio social ou outras sanções determinadas pelo magistrado.

Quanto à sua sinalização sobre a presença de crianças na quadra esportiva, é necessário pontuar uma importante reserva legal: desde que o uso ocorra dentro dos horários permitidos e não configure perturbação real ao sossego (dentro dos limites do razoável para a atividade esportiva), o Condomínio não possui amparo legal para proibir ou autuar tais atos. Agir de forma contrária seria infringir os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), o que poderia expor o Condomínio e sua administração a responsabilidades judiciais desnecessárias.

Reiteramos nosso compromisso com a harmonia do [Nome do Condomínio] e permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais para tratar de casos específicos que exijam nova intervenção.

A resposta apresentada apenas reforça exatamente o problema que venho relatando: muita formalidade e pouca efetividade prática.

Em nenhum momento foi apresentado qualquer tipo de comprovação das supostas medidas adotadas. Como morador diretamente afetado, não recebi retorno concreto, não fui informado sobre advertências, notificações ou qualquer ação efetiva. Fica a dúvida: como posso acreditar que houve providências se não há transparência nem retorno direto ao reclamante?
Além disso, afirmar que não devo confundir ausência de mudança imediata com inércia da gestão não faz sentido diante da realidade. Estamos lidando com problemas recorrentes há meses, com diversas reclamações já realizadas. Isso não se trata de algo pontual ou recente, trata-se de falta de solução contínua.
Outro ponto que demonstra claramente a falta de atenção ao caso é a menção sobre o uso da quadra por crianças dentro de horários permitidos. As minhas reclamações mais recentes envolvem barulho após as 22h, chegando próximo à meia-noite, o que foge completamente de qualquer limite razoável de convivência e, inclusive, das normas básicas de silêncio.
Ou seja, a própria resposta evidencia que as ocorrências relatadas não estão sendo analisadas com o devido cuidado.
Também não houve qualquer posicionamento objetivo sobre, uso indevido da área em frente à minha janela e invasões de privacidade já relatadas.
A resposta se limita a argumentos genéricos, sem abordar diretamente os fatos mais graves.
Reforço: não estou questionando a existência de regras, mas sim a falta de aplicação efetiva delas.