Reclamação sobre a empresa TOP SOLAR Falta de suporte ao cliente e ineficiência no sistema instalado

Question

Prezados,

Eu, George, residente em Simões Filho venho por meio desta formalizar minha reclamação sobre os recorrentes problemas relativos à prestação de serviços da empresa TOP SOLAR, com relação ao serviço de placas solares adquirido, o qual não tem gerado a energia conforme prometido e está impactando de forma significativa as minhas contas de energia.

O pagamento do sistema foi realizado à vista em um momento díficil para o país (pós pandemia), com a expectativa de que o sistema solar fosse reduzir substancialmente o valor da minha conta de energia elétrica. Contudo, desde a instalação, tenho enfrentado sucessivos problemas relacionados à geração de energia, e o sistema não tem funcionado de maneira adequada. As contas de energia continuam extremamente altas, o que tem gerado um prejuízo financeiro considerável.

Em janeiro de *******, novamente, busquei ajuda da empresa TOP SOLAR para solucionar o problema, mas desde então, as falhas persistem e não há uma resposta eficaz ou suporte técnico.
Informaram-me que seria necessário reposicionar e lavar as placas solares, serviço que foi agendado diversas vezes, mas, na maioria das vezes, os técnicos não compareciam. Após muita insistência, finalmente realizaram o procedimento, porém sem nenhum comprometimento no atendimento. Infelizmente, a limpeza e o reposicionamento não resultaram em nenhuma melhoria significativa no funcionamento do sistema. Essa situação reflete um total descaso e falta de comprometimento com o cliente. Como parte dos meus esforços para resolver a situação, entrei em contato com a Neoenergia, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em minha região. Após a visita de um técnico da Neoenergia, fui informado de que o problema está no próprio fornecimento de energia do sistema de placas solares, o que reforça que a falha não é originada na rede elétrica de distribuição, mas sim no sistema instalado pela empresa TOP SOLAR.

A empresa TOP SOLAR continua a descumprir os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), conforme os artigos mencionados abaixo:

- Direito à Qualidade e Eficiência (Art. 22, CDC): A empresa tem a obrigação de garantir a qualidade, segurança e eficiência do produto e serviço fornecido, o que não está ocorrendo, visto que o sistema de placas solares não está funcionando como prometido.

- Responsabilidade por Vício do Produto (Art. 18, CDC): De acordo com o CDC, se o produto apresenta vícios que comprometem sua utilização, o fornecedor deve corrigir o problema, substituí-lo ou restituir o valor pago. No meu caso, o sistema solar não está gerando a energia contratada, configurando um vício de funcionamento.

- Informação Clara e Adequada (Art. 6, III, CDC): A empresa tem o dever de fornecer informações claras e adequadas sobre o funcionamento do sistema, especialmente no que diz respeito à manutenção e ao suporte, o que não tem ocorrido de maneira satisfatória.

- Garantia e Responsabilidade (Art. 26 e 27, CDC): Caso o problema não seja resolvido dentro de 30 dias, o consumidor tem o direito de solicitar a substituição do produto ou o abatimento proporcional do preço, o que não foi feito até o momento.

Além disso, a jurisprudência reforça o direito do consumidor em situações semelhantes, como:

- TJSP Apelação Cível n 1000223-78.*******.8.26.*******
"É obrigação do fornecedor garantir o pleno funcionamento do produto adquirido. A ausência de suporte técnico configura falha na prestação do serviço, ensejando indenização por danos materiais e morais."

- TJMG Apelação Cível n 1.*******.11.*******-8/*******
"Consumidor que paga por serviço ineficaz tem direito à restituição proporcional e à reparação dos danos causados."

Necessito de:
- Reparação imediata do sistema de placas solares, com a garantia de que o mesmo estará gerando a energia conforme o prometido;
- Caso o problema persista, a devolução integral do valor pago, com correção monetária, ou o abatimento proporcional no preço;
- Compensação financeira pelas contas de energia elevadas, devido à falha no fornecimento do serviço.

Reforço que, caso não haja uma resposta ou solução eficaz, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação para reparação de danos materiais e morais, com base nas legislações e jurisprudência citadas.

Sem mais, aguardo uma resposta.

Tel:*******