Cobrança indevida

Respondida
São Bernardo do Campo - SP
04/12/2025 às 20:49
ID: 233776175
Cobrança indevida de multa e mensalidade.
Venho registrar minha insatisfação com a postura da empresa referente ao meu pedido de cancelamento do serviço de internet.
Entrei em contato para verificar se a empresa atende o local para onde vou mudar. Fui informada que não há atendimento na região, optei então pelo cancelamento já que a empresa não possui cobertura no novo endereço, impossibilitando totalmente a continuidade do serviço. Mesmo assim, fui informada de que seria cobrada multa de fidelidade, o que já considero indevido, pois o consumidor não pode ser penalizado quando a empresa não consegue prestar o serviço contratado no novo endereço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, em atendimento via WhatsApp (atendente Samara), fui informada de maneira clara que não haveria mais nenhum valor a pagar além da multa. Segui exatamente o prazo indicado pelo próprio atendente para retornar o contato. Porém, para minha surpresa, ao falar novamente com a empresa (atendente Edgar) inclusive na data estipulada fui informada que, além da multa, eu ainda teria que pagar a mensalidade referente ao período.
Expliquei que essa NÃO foi a informação prestada anteriormente (conforme imagem em anexo), e mesmo assim não houve acordo, sendo mantida uma cobrança que considero abusiva e contrária ao que foi comunicado pelo próprio atendimento da empresa.
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), destaco:
Informação correta e clara é direito básico do consumidor (art. 6, III). Informações divergentes geram obrigação da empresa de cumprir o que foi prometido.
Cobrança por serviço não prestado é considerada prática abusiva.
Quando a impossibilidade de continuidade do serviço ocorre por falta de cobertura da empresa, não é cabível multa ou cobrança adicional ao consumidor, pois a falha não é do contratante.
Diante disso, solicito:
1. Cancelamento imediato das cobranças indevidas;
2. Retirada da mensalidade e da multa, já que a empresa não possui condições de fornecer o serviço no novo endereço;
3. Que seja cumprida a informação prestada no primeiro atendimento via WhatsApp.
Sem mais,
Aguardo retorno o mais breve possível.
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Resposta da empresa
08/12/2025 às 15:50
Olá, Evelin! Tudo bem?
Agradecemos por registrar seu relato e por nos permitir analisar sua solicitação com atenção. Revisamos todo o atendimento referente ao cancelamento e à mudança de endereço, e entramos em contato diretamente com você para esclarecer todos os pontos levantados.
Durante nossa análise, identificamos que houve um desencontro de informações relacionado à interpretação sobre a última fatura paga, o que acabou gerando dúvidas quanto ao período de utilização e aos valores. Após alinharmos todos os detalhes, realizamos os devidos ajustes e concluímos o processo de maneira clara e transparente para ambas as partes.
Também explicamos detalhadamente sobre a cobertura no novo endereço e sobre como funcionam os procedimentos de cancelamento, proporcionalidade e fidelização conforme as regulamentações vigentes. Inclusive, a própria Anatel esclarece esse tipo de situação em seu portal oficial de dúvidas, edição 36, disponível no link a seguir:
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Ficamos satisfeitos em informar que todas as pendências foram tratadas e o caso foi solucionado.
Seguimos à disposição para qualquer necessidade futura e reforçamos nosso compromisso com um atendimento respeitoso, transparente e responsável.
Conte sempre conosco!
Atenciosamente,
Equipe SAC | TOPNET Serviços de Telecomunicação
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Av. Dom Pedro de Alcântara, 68 Vila São Pedro, São Bernardo do Campo