Mudança de Endereço pra outro Estado sem cobertura de conexão da empresa.

Olá, Francisco. Tudo bem?

Agradecemos pelo seu contato.

Entendemos sua situação de mudança de endereço e gostaríamos de esclarecer algumas informações importantes com base nas normas da Anatel.

De acordo com a agência reguladora, ao solicitar a mudança de endereço, a prestadora deve verificar a viabilidade técnica de continuar oferecendo o serviço no novo local. No entanto, caso a nova região não seja atendida, como é o seu caso de ser outro estado, a prestadora não é obrigada a manter o serviço.

Além disso, como seu contrato ainda está dentro do período de fidelidade (restando 5 meses), a Anatel autoriza a cobrança de multa proporcional ao tempo restante e aos benefícios concedidos no momento da adesão da promoção, sendo no seu caso, foi feito promoção de velocidade por um valor menor em novembro de *******. Ou seja, a multa não representa uma penalidade, mas sim o reembolso proporcional pelos descontos vinculados ao compromisso de permanência mínima de 12 meses.

Conforme esclarecido na cartilha da Anatel (junho/*******), disponível em:
https://*******

Caso esteja, pode haver multa, mas o valor deve ser proporcional ao tempo que falta para a fidelização terminar e também ao desconto que você obteve ao se vincular.

Entretanto, existem alternativas que podem evitar a cobrança da multa por rescisão antecipada:

Troca de titularidade: o serviço pode ser transferido para o novo morador da residência atual;

Alteração de endereço: se houver possibilidade de mudança para um local que esteja dentro da nossa área de cobertura, o serviço pode ser mantido sem custo adicional por quebra de contrato.

Caso nenhuma dessas opções seja viável, o cancelamento pode ser realizado normalmente, e a retirada dos equipamentos em comodato será agendada. A única cobrança aplicada será referente à rescisão antecipada do contrato.

Estamos à disposição para seguir com o cancelamento ou prestar qualquer outro suporte necessário. Nosso compromisso é atender sempre com transparência, respeito e dentro da legislação vigente.

Atenciosamente,

Equipe SAC | TOPNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO
Telefones:******* | ********************
Endereço: Av. Dom Pedro de Alcântara, 68 Vila São Pedro, São Bernardo do Campo