Atraso na entrega do imóvel, falta de Habite-se e cobrança indevida de evolução de obra

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São Paulo - SP

04/08/2026 às 08:55

ID: 255563047

Adquiri um apartamento com a expectativa de receber o imóvel dentro do prazo previsto em contrato. No entanto, a construtora ultrapassou inclusive o período de tolerância de 180 dias, descumprindo o prazo de entrega.
Além do atraso, a entrega foi realizada sem que o empreendimento estivesse devidamente regularizado, uma vez que ainda não possuía o Habite-se. Isso gerou diversos transtornos e insegurança jurídica.
Outro problema é a cobrança da evolução de obra após o atraso da construtora. A própria ***** informou que esses valores não são de responsabilidade do comprador quando o atraso é causado pela construtora. Mesmo assim, continuo sendo cobrado indevidamente, o que considero um desrespeito aos meus direitos como consumidor.
Para completar, até o presente momento a construtora não entrou em contato para tratar do pagamento da multa contratual devida pelo atraso na entrega do imóvel, demonstrando total falta de compromisso com o cliente.
Solicito que a construtora:
Cesse imediatamente qualquer cobrança indevida referente à evolução de obra decorrente do atraso.
Realize o ressarcimento dos valores eventualmente pagos de forma indevida.
Efetue o pagamento da multa contratual pelo atraso na entrega do imóvel.
Apresente uma solução definitiva para todas essas pendências.
Caso não haja uma solução em prazo razoável, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao ***** para garantir meus direitos.

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Resposta da empresa

05/08/2026 às 12:38

Prezada Sra. Leide,

A Torres Engenharia esclarece que os questionamentos apresentados já foram devidamente analisados e respondidos anteriormente, permanecendo o posicionamento da empresa conforme já informado.

Esclarecemos que o empreendimento possui Habite-se emitido em 23/06/2026, documento que atesta a regularização da obra perante os órgãos competentes e permite o prosseguimento dos procedimentos relacionados à entrega das unidades.

Quanto às eventuais questões relacionadas ao contrato, incluindo tratativas referentes a valores previstos contratualmente, informamos que o assunto permanece em análise pelos departamentos responsáveis, sendo que eventuais posicionamentos serão comunicados pelos canais oficiais da empresa.

A Torres Engenharia permanece à disposição para esclarecimentos relacionados ao contrato, mantendo o compromisso com o cumprimento das obrigações assumidas.

Atenciosamente
Equipe Torres