Reclamação resolvidaResolvido

Cancelamento Renovação Automática

TradersClub
Guarulhos - SP
24/11/2021 às 12:36
ID: 133451985
    Status da reclamação:
    Reclamação resolvidaResolvido

    Contratei o plano e na plataforma antiga havia indicado que não queria a renovação automática e está sendo renovado sem minha autorização não respeitando o código do consumidor:

    Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

    III enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;

    Pois bem. Caso a renovação automática tenha sido feita sem autorização, os valores descontados indevidamente da conta corrente ou do cartão de crédito do consumidor devem ser ressarcidos em dobro.

    É o que prevê o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 42. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

    E peço formalmente que todos os meus dados da plataforma sejam apagados conforme previsto na lei LGPD (lei geral de proteção de dados).

    É verdade o que consta no art. 12.1 do termo de adesão no entanto isso não se sobressai sobre o Código de Defesa do Consumidor, sendo necessário e ético o aviso prévio da renovação para que o consumidor exerça a opção de cancelamento junto a plataforma.

    A multa cobrada pelo cancelamento é totalmente abusiva.

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    Resposta da empresa

    25/11/2021 às 17:13

    Olá Silvio,

    Agradecemos por entrar em contato com a gente!

    Prezamos sempre pela transparência com nossos usuários, por isso, todas as informações sobre nossos planos, suas características e políticas de renovação e cancelamento encontram-se em nosso Termo de Adesão (cláusulas 12.1 e 12.2) das páginas informativas dos planos TC MASTER e TC MASTER PRO do nosso site institucional (logo abaixo do botão Assinar) e também em nossa Central de Ajuda, para apreciação de qualquer um antes mesmo do firmamento da assinatura:

    https://tc.com.br/master/
    https://ajuda.tradersclub.com.br/hc/pt-br/articles/360044374511

    Tal como serviços de streaming e outras contratações de softwares de maneira periódica, os períodos anuais e mensais são renovados automaticamente ao final de cada ciclo (30 dias ou 12 meses).

    Mas, fique tranquilo, já pensamos em uma solução para esse contexto, apenas se atente ao seu e-mail informado neste Reclame Aqui que é por ele que finalizamos a sua tratativa.

    Desejamos todo sucesso do mundo em seus investimentos e conte sempre com o TC para não investir sozinho!

    Abraços,

    Dos seus amigos
    Equipe de Experiência do Cliente - TC

    Consideração final do consumidor

    26/11/2021 às 08:33

    Fui bem atendido e resolveram a questão rapidamente e com muita educação. Obrigado!

    O problema foi resolvido?
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