Reclamação respondidaRespondida

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Status da reclamação:
Reclamação respondidaRespondida

Em Agosto/21 foi renovada a minha assinatura automaticamente, eu já não vinha usando a plataforma no primeiro ano de assinatura, principalmente por motivos financeiros. Sempre na esperança de sobrar dinheiro para começar a investir, porém agora continuo sem capital para investimento e também para continuar realizando o pagamento mensal, principalmente sem utilizar seus recursos. Fui realizar o cancelamento porém foi imposta uma multa de 50% do valor do contrato residual.

Como já exemplificado em outras reclamações, isso é uma cobrança abusiva e fora da lei.

"O artigo 51, IV do CDC define que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos ou serviços que estabeleçam obrigações abusivas colocando o consumidor em desvantagem exagerada.
Independentemente do tipo de contrato celebrado, a própria relação jurídica de consumo é suficiente para que o negócio jurídico receba proteção contra as cláusulas abusivas.
No mesmo sentido e ainda em vigor, a Lei de Usura decreto 22.626/33, em seu artigo 9, estabelece que não é válida a cláusula penal, ou seja, a multa superior a 10% sobre o valor do contrato ou da dívida.
O que se pode perceber é que as empresas têm cobrado de 20% a 50% de multa nos casos de rescisão antecipada por parte do consumidor.
Em contrapartida, os tribunais têm decidido a favor dos consumidores, estabelecendo que o valor da multa a ser cobrada não ultrapasse os 10%, e que os valores pagos indevidamente pelos consumidores sejam pleiteados através do instituto da repetição de indébito, o que faz com que recebam em dobro a quantia cobrada de forma abusiva."

Já paguei mais da metade do plano sem utilizar e não tenho condições de utilizar no momento e nos próximos meses. Gostaria do cancelamento desse contrato abusivo.

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Resposta da empresa

25/03/2022 às 20:08

Olá Thiago,

Agradecemos por entrar em contato com a gente!

Prezamos sempre pela transparência com nossos usuários, por isso, todas as informações sobre nossos planos, suas características e políticas de cancelamento se encontram em nosso Termo de Adesão das páginas informativas dos planos TC MASTER e TC MASTER PRO do nosso site institucional (logo abaixo do botão Assinar) e em nossa Central de Ajuda, para apreciação de qualquer um antes mesmo do firmamento da assinatura:

https://tc.com.br/master/
https://ajuda.tradersclub.com.br/hc/pt-br/articles/360044374511

Mas não se preocupe, nós já resolvemos a questão e te demos um posicionamento através do ticket (#88636).

Gostaríamos que soubesse que a nossa missão é sempre te proporcionar a melhor experiência possível em toda a sua jornada aqui no TC, inclusive no momento de um eventual distrato. Esperamos que em algum outro contexto você possa voltar a fazer parte do nosso time de investidores, afinal, você não precisa investir sozinho.

Abraços,

Equipe de Experiência do Cliente
TC

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