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São Paulo - SP

17/07/2025 às 09:42

ID: 222309619

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Assunto: Solicitação de Reembolso Imediato Produto Retido na Alfândega

Prezados,

Adquiri uma bota específica para a prática de powerlifting, essencial para meus treinos e preparação física. Entretanto, ao chegar ao Brasil, o produto foi retido pela alfândega devido à ausência de declaração adequada por parte da loja. Conforme consulta no site dos Correios, consta que o item será devolvido ao país de origem.

Diante dessa situação, entrei em contato solicitando o reembolso imediato do valor pago. Contudo, fui informada que o procedimento dependeria do retorno físico do produto à Espanha, com prazo estimado de até 5 semanas para a efetivação do reembolso.

Cumpre destacar que tal conduta configura descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), notadamente:

Artigo 18 Responsabilidade do fornecedor em sanar vícios do produto ou proceder à troca, e, não o fazendo, deve restituir imediatamente o valor pago pelo consumidor;

Artigo 35 Direito do consumidor de exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição imediata dos valores pagos, em caso de descumprimento pelo fornecedor;

Artigo 51, inciso IV Vedação de cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

O prazo de até 5 semanas para aguardar o retorno do produto ao país de origem para posterior reembolso revela-se incompatível com a urgência do meu uso, acarretando prejuízos à minha preparação esportiva.

Dessa forma, solicito a devolução imediata do valor pago, em respeito aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e evitando maiores transtornos.

Aguardo posicionamento célere e providências.