Demora e falta de clareza na representação para solicitação de isenção de IRPF e devolução de valores pagos
Respondida
Porto Seguro - BA
22/03/2026 às 17:28
ID: 243989033
Eu iniciei no aplicativo do Inss com solicitação de isenção de irpf , como estava demorando entre em contato com TNP para me representar, demorou muito para sair e eu tenho dúvida se foi através da minha solicitação ou houve alguma atuação deles. Por fim eles me representariam para solicitar a devolução dos imp de renda que eu paguei até a data, que seria mais de um ano.em julho de 2025 eles m pediram documentação. Número da minha conta para eu receber um de mais ou menos 15.000,00 até hoje nada. Estão sempre falando que estão acompanhando, por fim pedir o número do processo para cobsultar no trf4 , mas não aparece nada em meu nome lá, o número não existe e através do meu cpf tb não existe.
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Resposta da empresa
23/03/2026 às 17:37
Prezada,
Lamentamos a sua insatisfação e, por isso, fazemos questão de esclarecer os fatos de forma objetiva e transparente.
Inicialmente, é importante destacar que o seu benefício de isenção de imposto de renda foi concedido e que já se encontra devidamente implementada, com proveito econômico acontecendo desde julho de 2025. O objetivo principal do processo foi alcançado em menos de um ano de ação judicial.
No que se refere à restituição dos valores pagos, também houve êxito: foi expedido o ofício requisitório para pagamento em outubro de 2025. No entanto, como lhe explicamos, o documento foi emitido pelo próprio juízo com informações incorretas, o que inviabilizou o pagamento naquele momento.
Diante disso, o escritório atuou imediatamente, ainda em outubro de 2025, requerendo a correção do erro. Contudo, infelizmente, a análise desse pedido não depende do escritório, mas exclusivamente do Poder Judiciário, que até então não havia apreciado a solicitação.
Ressaltamos que, diante da demora, intensificamos as medidas de acompanhamento, e, como resultado direto dessa atuação, conseguimos que o processo fosse finalmente encaminhado ao magistrado em 12/03/2026, estando agora em fase de análise para regularização do pagamento.
Quanto à sua dificuldade em localizar o processo, esclarecemos que isso ocorre por conta da tramitação sob sigilo.
Reforçamos que o processo existe, está ativo e em acompanhamento contínuo pelo escritório.
Por fim, entendemos a sua expectativa legitima quanto ao recebimento do valor, mas é fundamental esclarecer que não há qualquer inércia por parte do escritório, sendo a demora decorrente exclusivamente da necessidade de análise judicial.
Seguimos acompanhando e adotando todas as medidas cabíveis para viabilizar a correção e liberação do pagamento o quanto antes. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
TNP Advogados.