Cancelamento e Estorno de Plano Ouro não realizado dentro do prazo legal pela Tramitação Inteligente

Respondida
Santo André - SP
28/03/2026 às 10:04
ID: 244569143
Realizei uma compra junto à empresa Tramitação Inteligente, adquirindo o Plano Ouro. No entanto, dentro do prazo legal de 7 dias, optei por cancelar o plano, pois não me agradaram alguns aspectos do programa de cálculo oferecido.
Apesar de ter solicitado o cancelamento dentro do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o estorno dos valores pagos via cartão de crédito ainda não foi efetuado.
Diante disso, reitero meu pedido de cancelamento e devolução integral dos valores pagos, conforme estabelece o artigo 49 do CDC, que garante ao consumidor o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Aguardo providências imediatas por parte da empresa.
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Resposta da empresa
30/03/2026 às 12:48
Olá! Esperamos que esta mensagem o encontre bem.
Lamentamos sinceramente que o sistema não tenha atendido às suas expectativas neste momento e pedimos desculpas por qualquer preocupação causada em relação ao processo de estorno. Valorizamos muito a sua experiência com o Tramitação Inteligente.
Gostaríamos de informar que nossa equipe já está tentando entrar em contato diretamente com o Dr. para que possamos resolver essa situação da forma mais rápida e gentil possível.
Fique tranquilo(a), pois respeitamos integralmente o seu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Reconfirmamos nosso compromisso com o cancelamento e a devolução integral dos valores pagos em seu cartão de crédito.
Agradecemos a sua compreensão e paciência. Em breve, conversaremos para finalizar todo o procedimento.
Com atenção e carinho,
Equipe Tramitação Inteligente