Confirmação técnica de repasse - Parceiro iWof: Solicitação de validação de transferência para evitar cobrança indevida de taxa.

Prezado Fernando,

Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos que a Transfeera Instituição de Pagamento S.A. atua como instituição de pagamento autorizada e regulada pelo Banco Central do Brasil, prestando serviços financeiros e de infraestrutura de pagamentos aos seus clientes contratantes, sempre em conformidade com a regulamentação aplicável ao Sistema de Pagamentos Brasileiro e ao arranjo Pix.

Verificamos que o manifestante não possui relação contratual direta com a Transfeera, figurando como beneficiário final em uma relação comercial ou operacional mantida com terceiro. Dessa forma, embora possamos prestar esclarecimentos institucionais sobre o papel da Transfeera, não é possível emitir certidão técnica, laudo operacional ou confirmação individualizada sobre processamento, liquidação, estorno, falha sistêmica ou qualquer outro dado técnico de transação vinculada a cliente ou parceiro da Transfeera.

Essa limitação decorre dos deveres regulatórios de sigilo, segurança, diligência e proteção das informações transacionais observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Informações específicas sobre operações financeiras, detalhes técnicos de processamento ou confirmações formais de liquidação somente podem ser tratadas com o cliente contratante, com representantes devidamente autorizados ou mediante solicitação de autoridade competente, conforme as hipóteses legalmente aplicáveis.

Também é importante esclarecer que a Transfeera não possui ingerência sobre a relação comercial mantida entre o manifestante e a iWof, nem sobre a gestão de saldos, regras internas, extratos, valores exibidos em aplicativo, critérios de repasse ou motivadores das transferências realizadas por seus clientes. Esses elementos são definidos e administrados pela própria empresa com a qual o manifestante mantém relacionamento.

Assim, eventual valor visualizado no aplicativo da iWof, bem como alterações de saldo, extrato, disponibilidade de valores ou justificativas relacionadas ao repasse, não possuem relação direta com os serviços prestados pela Transfeera. A atuação da Transfeera se limita à prestação de infraestrutura de pagamento aos seus clientes contratantes, sem participação na definição da obrigação comercial, na gestão da experiência do usuário final ou na administração dos saldos exibidos por terceiros.

Reforçamos que a Transfeera mantém registros, controles e trilhas operacionais compatíveis com sua atuação como instituição de pagamento regulada pelo Banco Central do Brasil, em observância à regulamentação aplicável e aos prazos legais e regulatórios pertinentes.

Caso haja acionamento formal por autoridade competente, órgão regulador, autoridade policial, Poder Judiciário ou parte legitimada nos termos da legislação aplicável, a Transfeera permanecerá à disposição para prestar os esclarecimentos cabíveis, sempre pelos canais formais adequados e dentro dos limites legais e regulatórios aplicáveis.

Por fim, destacamos que a impossibilidade de fornecer ao manifestante, neste momento, uma certidão técnica ou confirmação individualizada sobre transação vinculada a cliente ou parceiro não representa ausência de cooperação, mas sim o cumprimento dos deveres de sigilo, segurança, proteção de dados e governança regulatória que orientam a atuação da Transfeera.

Atenciosamente,
Transfeera Instituição de Pagamento S.A.

A resposta da Transfeera é evasiva e ignora o fato de que sou o beneficiário final da transação processada por sua infraestrutura, o que me confere o direito básico à informação clara (Art. 6, III do CDC) sobre o destino dos valores a mim direcionados.

Ao contrário do afirmado, não solicito dados de terceiros, mas sim a validação de uma transação da qual sou parte integrante como recebedor (ID: *****). O uso do 'sigilo bancário' como escudo para omitir uma confirmação de liquidação que já ocorreu é uma prática que dificulta a defesa do consumidor diante de divergências graves apresentadas pelo parceiro de vocês (iWof).

Diante da recusa administrativa em fornecer uma simples confirmação técnica de sucesso informação esta que a Transfeera admite possuir em seus registros informo que a questão será levada ao Banco Central do Brasil e ao juízo onde tramita o processo n *****, para que a empresa forneça tais dados mediante o acionamento por autoridade competente que vocês mesmos citaram como condição para cooperar.