Estorno de Pix - Direito de Arrependimento - H2 Licensed

Olá, William.

Agradecemos pelo seu contato.

Verificamos que a manifestação apresentada também foi objeto de análise anterior pela Ouvidoria da Transfeera, ocasião em que foram prestados os esclarecimentos cabíveis sobre a atuação desta instituição.

Conforme já informado, a Transfeera Instituição de Pagamentos S.A. atua como instituição de pagamento, prestando serviços financeiros a pessoas jurídicas e viabilizando a movimentação de recursos em contas transacionais de titularidade de seus clientes. A Transfeera não presta os serviços ofertados pela H2 LICENSED LTDA, não participa da relação comercial mantida entre o usuário e a plataforma, não define as regras comerciais da contratação e não possui ingerência sobre atendimento, cancelamento, desistência, direito de arrependimento ou eventual devolução de valores relacionados aos serviços oferecidos por aquela empresa.

No caso relatado, os valores foram destinados à empresa recebedora H2 LICENSED LTDA, responsável pela plataforma e pelos serviços contratados. Não identificamos falha no processamento das transações pela Transfeera, tampouco irregularidade operacional que justificasse a adoção de providência direta de estorno por esta instituição.

Também esclarecemos que a Transfeera não pode, por mera solicitação direta de terceiro e por liberalidade própria, retirar valores da conta de titularidade de seu cliente para efetuar devolução, salvo nas hipóteses permitidas pelas regras legais, regulatórias, contratuais aplicáveis ou mediante determinação da autoridade competente.

Ainda assim, após o envio de informações adicionais por parte do senhor, a Transfeera avaliou os documentos apresentados. A partir dos elementos compartilhados, foi possível verificar que a própria plataforma informou que os créditos adquiridos teriam sido utilizados na dinâmica dos jogos, razão pela qual não foram identificados insumos que permitissem uma intervenção da Transfeera junto à empresa recebedora para fins de devolução.

Dessa forma, a discussão sobre arrependimento, cancelamento, consumo de créditos, atendimento prestado pela plataforma ou eventual descumprimento de obrigação comercial deve ser direcionada à H2 LICENSED LTDA, empresa responsável pela relação de consumo narrada.

Reforçamos que a Transfeera permanece à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades competentes, caso demandada pelos meios formais adequados, sempre observando a legislação e a regulamentação aplicáveis ao setor.

Atenciosamente,
Equipe Transfeera