Plataforma de apostas aceitou depósitos de CPF autoexcluído e não houve devolução dos valores

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Tubarão - SC

01/06/2026 às 13:13

ID: 250233705

Reclamação:

Venho registrar uma reclamação contra o Banco Transfeera em razão de operações financeiras relacionadas a uma plataforma de apostas que aceitou depósitos mesmo após meu CPF estar regularmente cadastrado em programa de autoexclusão.

Meu CPF já estava incluído na autoexclusão antes da realização dos depósitos. Ainda assim, continuei recebendo e-mails promocionais e campanhas de marketing incentivando meu retorno à plataforma. Após essas abordagens, realizei depósitos que, em minha opinião, não deveriam ter sido aceitos, justamente por existir uma restrição previamente cadastrada.

Posteriormente, ao verificar a situação, solicitei a contestação das transações e apresentei os documentos que comprovam tanto a autoexclusão quanto os depósitos realizados. Contudo, não houve devolução dos valores.

A questão não envolve apenas uma transferência voluntária, mas sim o fato de uma plataforma de apostas ter permitido movimentações financeiras de um usuário que já havia aderido formalmente à autoexclusão, mecanismo criado justamente para impedir esse tipo de operação e proteger consumidores vulneráveis.

Solicito ao Banco Transfeera:

Esclarecimentos sobre a participação da instituição no processamento dessas transações;
Identificação da empresa beneficiária dos valores recebidos por intermédio da instituição;
Informações sobre os procedimentos de compliance e monitoramento aplicáveis a operações envolvendo plataformas de apostas;
Verificação da regularidade das operações realizadas por CPF previamente autoexcluído;
Reanálise do caso e das medidas cabíveis para reparação dos prejuízos sofridos.

Possuo comprovantes dos depósitos, comprovação da autoexclusão anterior às transações e registros das comunicações promocionais recebidas da plataforma.

Espero uma resposta objetiva, transparente e fundamentada, considerando a gravidade da situação e a finalidade da política de autoexclusão, que aparentemente não foi respeitada neste caso.

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Consideração final do consumidor

06/07/2026 às 20:24

não resolverão, não entraram em contato e bem provável que seja uma financeira de fachada.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

0

Consideração final da empresa

07/07/2026 às 09:53

Olá,

Lamentamos pela situação relatada e entendemos a sensibilidade do tema.

A Transfeera é uma instituição de pagamento e sua atuação, quando existente em determinada operação, está relacionada à prestação de serviços financeiros e ao processamento de transações, nos limites regulatórios aplicáveis. A Transfeera não é a plataforma de apostas, não oferece jogos ou apostas, não mantém cadastro de jogadores, não administra contas de usuários dentro da plataforma, não envia campanhas promocionais e não possui ingerência sobre regras de acesso, bloqueio, autoexclusão ou aceite de depósitos realizados pela casa de apostas.

Conforme a regulamentação aplicável ao setor de apostas de quota fixa, os controles relacionados ao jogo responsável, cadastro de apostadores, autoexclusão, restrições de acesso, monitoramento de usuários e envio de comunicações promocionais são responsabilidades atribuídas ao agente operador de apostas, que é a empresa que detém a relação direta com o jogador e administra a respectiva base de usuários.

Dessa forma, eventual falha relacionada à manutenção de cadastro de autoexclusão, envio de comunicações promocionais após a autoexclusão ou permissão de depósito por usuário autoexcluído deve ser apurada diretamente junto à plataforma de apostas responsável, que é quem possui os dados cadastrais, o histórico de relacionamento, as preferências de comunicação, os registros de autoexclusão e as regras de bloqueio aplicáveis ao usuário.

Quanto à identificação do recebedor das transações, observamos que os próprios comprovantes anexados pelo reclamante já apresentam as informações disponíveis ao pagador no momento da realização das operações, incluindo os dados do beneficiário/recebedor indicados nos comprovantes.

Ainda assim, detalhes adicionais sobre transações específicas, vínculos comerciais, análise cadastral, dados internos ou demais informações operacionais não podem ser tratados de forma pública por envolverem sigilo, privacidade e segurança. Quando cabível, essas informações devem ser analisadas exclusivamente pelos canais formais e seguros, mediante validação adequada de titularidade e nos limites legais e regulatórios aplicáveis.

Quanto à solicitação de reanálise e eventual devolução de valores, a Transfeera realiza as análises que lhe competem dentro dos fluxos regulatórios e operacionais aplicáveis às transações de pagamento. Contudo, o processamento de uma transação financeira não se confunde com a validação da elegibilidade do usuário para acessar ou apostar em determinada plataforma, especialmente quando a restrição decorre de cadastro de autoexclusão mantido ou consultado no ambiente regulatório próprio das casas de apostas.

Permanecemos à disposição para colaborar com as análises cabíveis pelos canais oficiais e seguros, bem como com eventuais solicitações formais de autoridades competentes, sempre respeitando os limites legais, regulatórios e de sigilo aplicáveis.