Propaganda Enganosa de Cashback, Retenção de Saldo e Bloqueio de Conta - Responsabilidade Solidária Transfeera IP S.A.

Olá!

Analisamos cuidadosamente o seu relato e esclarecemos que a Transfeera atua como instituição de pagamento, sendo sua participação limitada ao processamento e à liquidação das transações financeiras realizadas.

A Transfeera não criou, divulgou ou administrou a campanha de cashback mencionada. Também não possui qualquer participação na definição dos percentuais, dos requisitos para enquadramento em cada nível ou das demais condições comerciais estabelecidas pela UPBET. Da mesma forma, não temos acesso ou controle sobre as contas mantidas na plataforma de apostas, nem podemos determinar bloqueios, desbloqueios ou alterações nas condições oferecidas aos usuários.

Portanto, os questionamentos relacionados à publicidade da promoção, ao percentual de cashback disponibilizado e ao bloqueio de acesso devem ser esclarecidos diretamente pela UPBET, empresa responsável pela plataforma e pela relação comercial mantida com você.

Ainda assim, com o objetivo de auxiliar na apuração do ocorrido, entramos em contato com a UPBET e solicitamos esclarecimentos sobre os pontos apresentados em sua reclamação.

Em relação ao cashback, a UPBET informou que todas as regras do programa, incluindo os requisitos aplicáveis e o percentual correspondente a cada nível, estão disponíveis em uma página específica da plataforma para consulta dos usuários. Segundo a empresa, o percentual disponibilizado é calculado conforme o nível alcançado e as condições previstas no regulamento da campanha.

Quanto ao bloqueio da conta, a UPBET informou que a medida foi realizada em 7 de junho de 2026, após a identificação, durante o atendimento, de um comentário considerado preocupante sob a perspectiva de jogo responsável. A empresa também declarou que, na mesma ocasião, encaminhou uma comunicação informando sobre o bloqueio e seus respectivos motivos.

Esse procedimento está relacionado às obrigações regulatórias aplicáveis aos operadores de apostas. A Portaria SPA/MF n 1.231/2024 estabelece que as operadoras devem acompanhar o comportamento dos apostadores, identificar possíveis situações de risco e suspender o acesso daqueles classificados como de alto risco, conforme suas políticas de jogo responsável.

Por fim, a UPBET informou que o saldo remanescente está sendo processado por sua equipe financeira para envio ao titular, de acordo com os procedimentos internos aplicáveis.

Reforçamos que a Transfeera não possui intervenção na relação comercial entre você e a UPBET e não pode modificar as regras da promoção, revisar o percentual de cashback ou determinar o desbloqueio da conta. Nossa atuação neste caso consistiu em contatar a empresa responsável e solicitar os esclarecimentos apresentados acima.

Para eventuais questionamentos adicionais sobre o cashback, o bloqueio da conta ou o processamento do saldo remanescente, orientamos que o contato seja realizado diretamente com a UPBET.

Atenciosamente,
Equipe Transfeera

Agradeço o retorno da Transfeera, mas reitero que a responsabilidade da instituição de pagamento permanece de forma solidária frente aos abusos cometidos por sua parceira comercial, a UPBET BRASIL LTDA, que opera publicamente sob a marca WJCASSINO.bet.

Esclareço os seguintes pontos sobre a manifestação enviada:

1. Propaganda Enganosa por Omissão (WJCASSINO.bet): O cerne desta reclamação é o vício de informação. A marca WJCASSINO.bet veicula de forma ostensiva na página inicial o banner da promoção prometendo 'cashback de 26%'. Não há qualquer menção visual, asterisco ou nota informativa de que, para atingir tal percentual, o usuário precisaria investir o valor impraticável de R$ 6 milhões de reais. O regulamento completo fica oculto em páginas secundárias, o que configura clara violação ao Artigo 37, 1 e 3 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a publicidade que induza o consumidor ao erro por omissão de dados essenciais.

2. O Bloqueio de Acesso e a Desculpa do 'Jogo Responsável': Durante o atendimento com o suporte, diante da minha indignação com a propaganda enganosa do cashback, fiz um desabafo em tom de estresse. A plataforma utilizou-se desse desabafo para aplicar um bloqueio punitivo imediato sob o pretexto de 'jogo responsável'. Bloquear o acesso do consumidor e impedi-lo de acessar seu histórico financeiro e transacional sob uma justificativa de cuidado mas somente após ele reclamar de uma publicidade abusiva é um claro desvio de finalidade regulatória.

3. Processamento do Saldo: Tomo nota de que a UPBET informou que o saldo remanescente em conta está sendo processado para devolução. Aguardo o crédito deste valor na minha conta bancária de origem.

No entanto, o estorno do saldo residual não sana a lesão financeira decorrente da publicidade enganosa do cashback de 26% promovida pela WJCASSINO.bet, cujas transações de depósito foram viabilizadas e liquidadas pela Transfeera.

Exijo uma resolução justa e transparente sobre o vício na oferta do cashback prometido.