Cobrança indevida e informação enganosa em ônibus urbano: motorista alterou letreiro e cobrou passagem

Não resolvido
Magé - RJ
02/04/2026 às 09:13
ID: 244996841
Aqui está o texto atualizado com as informações adicionadas:
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RECLAMAÇÃO FORMAL / NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Reclamante: *****
Data do ocorrido: 02 de abril de 2026
Horário: 03h55 da manhã
Reclamada: Transporte e Turismo Machado Ltda
CNPJ: *****
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DOS FATOS
O Reclamante vem, por meio desta, relatar e formalizar reclamação em face da empresa acima identificada, em razão de conduta inadequada praticada por motorista de ônibus vinculado à referida empresa.
Na data de 02/04/2026, por volta das 03h55 da manhã, o Reclamante e um amigo avistaram um ônibus com o letreiro indicando a linha 404 Caxias. Confiando na informação apresentada, ambos embarcaram no veículo.
Ao ingressarem, o amigo do Reclamante passou pela roleta normalmente, enquanto o Reclamante permaneceu à frente para efetuar o pagamento diretamente ao motorista. No entanto, após o embarque, foi constatado que o letreiro do ônibus estava incorreto, fato este que foi confirmado ao observarem o próprio motorista alterando o letreiro posteriormente.
Apesar do erro evidente por parte do motorista, este se recusou a reconhecer a falha, atribuindo a responsabilidade ao Reclamante e ainda assim realizando a cobrança indevida da passagem, no valor de R$ 15,00 (quinze reais).
Tal conduta caracteriza falha na prestação do serviço, uma vez que o consumidor foi induzido ao erro por informação incorreta fornecida pela própria empresa, além de ter sido tratado de forma inadequada.
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DO DIREITO
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente em seus artigos 6 e 14, o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pelos danos causados aos consumidores por falhas na prestação do serviço.
No presente caso, houve:
Informação inadequada e enganosa (letreiro incorreto);
Cobrança indevida de passagem no valor de R$ 15,00;
Falta de boa-fé e de solução adequada por parte do preposto da empresa.
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DOS PEDIDOS
Diante do exposto, o Reclamante requer:
1. A apuração interna dos fatos pela empresa;
2. A restituição do valor pago indevidamente (R$ 15,00);
3. A adoção de medidas corretivas para evitar que situações semelhantes ocorram;
4. A orientação e treinamento dos funcionários quanto ao atendimento adequado ao público;
5. Resposta formal a esta reclamação no prazo razoável.
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DISPOSIÇÕES FINAIS
Informa-se que, não havendo solução satisfatória, o Reclamante poderá adotar as medidas cabíveis, incluindo registro junto aos órgãos de defesa do consumidor (como PROCON) e eventual ação judicial.
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Atenciosamente,
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Data: 02/04/2026
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Resposta da empresa
07/04/2026 às 16:00
Olá, Bruno. Boa tarde!
Aqui é a Mariana, sou analista do setor de qualidade do Reclame Aqui do Fale Ônibus, espero que esteja bem!
Para que possamos dar continuidade no registro da sua reclamação, precisamos que informe:
- Sentido da viagem (para onde estava indo).
- Local de embarque com ponto de referência.
- Número de ordem ou placa para identificação do condutor e do veículo.
Aguardamos seu retorno com as informações.
Atenciosamente,
Mariana,
Equipe de Qualidade Fale Ônibus!
Consideração final do consumidor
09/04/2026 às 10:09
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O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
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