Solicitação de Desembarque em Hotel Negada e Desconto Indevido no Cancelamento de Passagens
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
13/09/2025 às 21:46
ID: 226845441
No dia 01/09/2025, às 09:32, realizei a compra de 6 passagens diretamente no site da empresa Transportes Executivo Ltda. (*****), CNPJ: *****, no valor total de R$ 330,00, pedido nr. *****. As passagens foram distribuídas da seguinte maneira:
3 passagens para o dia 02/09/2025 na linha Navegantes (SC) x Blumenau (SC),
2 passagens para o dia 05/09/2025 na linha Blumenau (SC) x Navegantes (SC), e
1 passagem para o dia 04/09/2025 na linha Blumenau (SC) x Navegantes (SC).
Após efetuar a compra, entrei em contato com a empresa às 11:54 para verificar se seria possível que o transporte nos deixasse diretamente no hotel onde estaríamos hospedados. A empresa informou que o desembarque seria na *****, e que o local de embarque para o retorno seria o mesmo endereço.
Questionei a empresa sobre a possibilidade de nos deixar no Quality Hotel Blumenau, localizado na *****, que fica a apenas 2 km do endereço inicialmente informado, o que representaria um deslocamento de cerca de 4 minutos. No entanto, a empresa informou que não poderia atender a essa solicitação, alegando que só passaria por hotéis localizados na região central da cidade.
Expliquei que, caso desembarcássemos no local sugerido pela empresa, precisaríamos contratar outro transporte para chegar ao hotel, uma vez que seria impraticável seguir a pé, devido às bagagens. Mesmo assim, a empresa não demonstrou nenhuma flexibilidade. Diante disso, solicitei o cancelamento das passagens adquiridas, informando que procuraria outra empresa que realizasse o percurso completo desejado.
Nesse momento, a empresa informou que realizaria o reembolso em até 30 dias, mas com uma redução de 5% sobre o valor pago. Imediatamente, comuniquei que não concordava com tal desconto, referindo-me ao direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, artigo 49, que garante o cancelamento da compra no período de até 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Apesar disso, a empresa insistiu que o desconto era devido conforme suas políticas internas e informou que o reembolso seria de R$ 313,50, aplicando o desconto de 5%. Diante dessa situação, informei novamente a empresa que esse desconto é ilegal e que iria buscaria os meus direitos como consumidor e tomaria quaisquer medidas cabíveis, uma vez que não consegui resolver a situação de forma administrativa, diretamente com a empresa.