Cancelamento de plano de viagem negado e estorno não realizado pela Travel Royal Tour

Boa tarde Sra. Ana Carolina

Lamentamos pela sua insatisfação com nossos serviços, porem o Art. 49 do CDC. diz que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. No entanto no momento em que locamos um espaço de eventos para realizarmos nossos atendimentos mesmo que de maneira temporária segundo a lei ele se torna um espaço comercial de nossa empresa
Quanto a recusa do estorno do valor pela financeira de seu cartão informo que não depende de nos esta decisão. Nosso departamento fez a proposta de devolução dos valores onde a Sra. nos retornou com a negativa.
Aguardamos seu retorno.

Att.
Travel Royal Tour LTDA

Boa tarde,

Em atenção à resposta apresentada pela empresa, esclareço que a contratação ocorreu em um hotel da minha cidade, durante um evento gastronômico, ambiente que não se caracteriza como estabelecimento comercial fixo da empresa, tampouco como loja aberta ao público para atendimento regular.

O simples fato de a empresa ter locado temporariamente um espaço para realizar vendas não descaracteriza a aplicação do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a oferta foi realizada fora do estabelecimento comercial da empresa, em contexto típico de venda externa/eventual, situação expressamente amparada pelo direito de arrependimento.

Reitero que exerci o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias, não houve qualquer utilização do serviço, nenhuma viagem foi agendada, tampouco recebi cartões, vouchers ou qualquer benefício.

Quanto à alegação de que a decisão de estorno não depende da empresa, ressalto que fui informada de que a única alternativa oferecida seria a devolução via PIX de forma parcelada, sob justificativa de que o estorno no cartão geraria taxas à empresa. Tal argumento não encontra respaldo na legislação, pois custos operacionais não podem ser transferidos ao consumidor quando este exerce um direito garantido por lei.

Além disso, aceitar devolução parcelada via PIX me deixaria sem qualquer garantia formal de cumprimento integral e pontual dos pagamentos, diferentemente do estorno realizado diretamente na operadora do cartão, que assegura a restituição pela mesma forma de pagamento utilizada na contratação, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, reitero que aceito exclusivamente a devolução integral e imediata na mesma modalidade de pagamento (estorno no cartão de crédito), conforme previsto na legislação vigente.

Permaneço aguardando a regularização da situação.

Atenciosamente,
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Boa tarde Sra. Ana Carolina,
Informamos que nosso dpto. jurídico já está analisando o seu caso pedimos que aguarde o contato do nosso time.

Att.
Travel Royal Tour

Boa tarde,
Gostaria de um prazo para análise do meu chamado, considerando que entrei em contato com o dep. jurídico no mês de Dezembro e o posicionamento inicial que me deram foi em relação ao estorno via PIX. Aguardo o retorno!

Att

Boa tarde, sigo aguardando a solicitação de cancelamento feito a mais de 3 meses. Sem retorno da empresa até o momento.

Prezados,

Venho novamente manifestar minha insatisfação com a falta de retorno por parte da empresa. No dia 19/02/2026, fui informada de que o setor jurídico já estava analisando o meu caso e que eu deveria aguardar contato.

No entanto, até o presente momento, não recebi qualquer posicionamento, o que demonstra total falta de respeito e consideração com o consumidor. Ressalto que já havia entrado em contato anteriormente, ainda no mês de dezembro, e até agora sigo sem uma solução concreta.

Destaco ainda que, até a presente data, não recebi qualquer cartão, seja virtual ou físico, que me possibilite usufruir do produto contratado.

Solicito, com urgência, um retorno efetivo com prazo definido para resolução do meu caso.

Aguardo um posicionamento imediato. Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.

Atenciosamente,
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