Desconto Nao concedido

Olá Sra ....

O serviço prestado pela equipe do atrativo Trem do Devoto garante uma experiência exclusiva na cidade da Mãe Aparecida. Os valores do tarifário fazem com que com que consigamos pagar todos os colaboradores de forma justa, e a manter a manutenção de todos os nossos equipamentos, uma vez que os equipamentos são importados.
Possuímos o tarifário especial, para crianças, idosos e portadores de necessidades especiais.

Desde já agradecemos o seu feedback que nos ajuda a melhorar nosso atendimento, e te esperamos aqui para viver esta experiência de fé e devoção.

para esclarecimento o benefício do funcionário público foi retirado e estaudante não tem correto ?

Olá,

Agradecemos por nos trazer sua dúvida! Para esclarecer, o benefício para funcionários públicos (como professores) foi suspenso, e no momento, também não oferecemos benefícios para estudantes.

Entendemos a relevância do tema e a importância de esclarecer essa dúvida quanto à aplicação da meia-entrada.

Após análise jurídica detalhada sobre o tema, esclarecemos que a Lei n 12.*******/*******, conhecida como Lei da Meia-Entrada, e seu regulamento, o Decreto n 8.*******/*******, limitam a concessão do benefício da meia-entrada a eventos culturais, esportivos e de lazer pagos, como espetáculos, sessões de cinema, exposições e competições esportivas.

Os serviços prestados pela Aparecida Bondinhos Aéreos Ltda tanto no trajeto do Trem que liga o Caminho do Rosário ao Porto Itaguaçu quanto no Bondinho que conecta o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida ao Morro do Cruzeiro caracterizam-se como transporte turístico. Esses meios de locomoção servem para facilitar o acesso de visitantes a locais de visitação gratuita e de livre circulação, não configurando eventos culturais ou de lazer pagos conforme exigido pela legislação.

De fato o benefício é restrito a estudantes, jovens de baixa renda devidamente cadastrados no CadÚnico e pessoas com deficiência. Todavia, não há base jurídica que obrigue a concessão da meia-entrada para os serviços de transporte turístico oferecidos pela empresa.

Dessa forma, e respeitando as disposições legais vigentes, informamos que não há obrigatoriedade da meia-entrada para estudantes e professores com base na legislação federal e estadual sobre a meia-entrada.


Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais.


Grato.