Contrato de consultoria sem andamento, falta de transparência e cláusula abusiva, solicito rescisão com devolução dos valores

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
09/01/2026 às 11:24
ID: 237157253
Em 01/08/2024, firmei contrato de consultoria para análise e possível revisão de benefício de pensão do INSS, no valor total de R$ 7.997,00, parcelado em 12 vezes.
Antes da contratação, recebi explicações sobre o serviço e uma estimativa de êxito, o que motivou minha decisão.
Conforme solicitado, entreguei toda a documentação, inclusive login e senha do Meu INSS, para que fossem realizados os levantamentos necessários.
Após a assinatura do contrato, nenhuma evolução prática ocorreu. Diante da ausência de andamento, entrei em contato e fui direcionado à atendente *****, que me informou que o processo estaria aguardando o INSS liberar uma cópia do processo administrativo.
Desde então, por diversas vezes, busquei atualizações e a resposta foi sempre a mesma:
Estamos aguardando a liberação da documentação pelo INSS.
O ponto central é que:
Em nenhum momento antes da contratação fui informado de que o serviço dependeria, obrigatoriamente, dessa documentação específica;
Essa exigência não consta de forma clara no contrato;
Passaram-se meses sem qualquer avanço concreto, protocolo efetivo ou resultado prático.
Ao reler o contrato, identifiquei a cláusula 5.2, que prevê, em caso de cancelamento, a retenção integral do valor pago e ainda a cobrança de um salário mínimo por mês de trabalho.
Tal previsão me parece desproporcional e abusiva, considerando que não houve entrega de resultado, andamento processual efetivo ou prestação de serviço mensurável.
Além disso:
Não consigo contato via WhatsApp (*****);
Enviei e-mails à atendente responsável sem qualquer retorno.
Na prática, a situação é simples e objetiva:
Se o INSS não responde, não há processo. Se não há processo, não houve execução do serviço contratado.
Diante disso, entendo que o melhor e mais justo caminho é:
Encerramento do contrato, devolução integral dos valores pagos sem qualquer cobrança adicional, já que não houve prestação efetiva do serviço.
Aguardo um posicionamento claro, objetivo e resolutivo da empresa.