Demora na Conclusão do Acordo com o INSS

Prezado Antonio Duarte,

Em atenção à sua ******* em consulta ao sistema PJe1 https://*******), que o processo N 5001411-10.*******.4.03.******* teve sentença de homologação do acordo em 12/06/*******, com trânsito em julgado na mesma data. Agora, o processo está em análise na secretaria para início à execução do julgado.

Embora não seja possível prever o andamento processual, o processo já está em fila prioritária tendo em vista a natureza do pedido.

******* que ante a natureza das matérias de competência da Juizado Especial Federal, a maior parte dos processos é alcançada pela prioridade legal (em virtude de ser a parte idosa, possuir incapacidade, deficiência ou doença grave), e, por isso, são fixadas rotinas de trabalho garantidoras de maior racionalidade à tramitação, com observância das peculiaridades de cada caso concreto.

Nós da Ouvidoria-Geral entendemos e compartilhamos vossa aflição, e afirmamos que, embora não com a celeridade esperada pelos jurisdicionados, como também pelos magistrados, todos os esforços estão sendo aplicados para a movimentação dos processos que tramitam na Justiça Federal da 3 Região.

Por fim, informamos que o atendimento da secretaria do juízo está disponível por meio dos canais disponíveis no site
https://*******
Para mais informações, entre em contato com os advogados constituídos no processo.

Com o envio da resposta acima, esta solicitação será concluída.

Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Ouvidoria-Geral

Judiciário Federal da 3 Região