Demora na juntada de documentos

Question

Possível perda do prazo no Tribunal Regional Federal da 3 Região (TRF3) devido a falhas na assinatura digital. Enviei por 2 vezes à Emenda da Petição Inicial do processo a pedido da Juíza, o prazo de 15 dias já decorreu e os documentos até a presente data não foram juntados ao processo. Houve falhas do sistema da assinatura digital na hora do envio dos documentos mas os documentos foram devidamente enviados dentro do prazo pelo PJe. Solicito aqui a juntada dos documentos que foram enviados para apreciação do Juíz e o andamento do processo contra a Caixa Econômica Federal.

Accepted Answer

Prezado Sr. Willians Aparecido Lopes da Silva,

Infirmamos que nesta data sua reclamação foi recebida e protocolada na Ouvidoria-Geral da JF3R sob o número *****.
Esclarecemos que o prazo máximo para resposta aos expedientes da Ouvidoria, quando necessário solicitar esclarecimentos às áreas competentes, é de até 30 dias, conforme disposto no artigo 8, da Resolução CATRF3R N 154/2022:
Art. 8. Recebida a manifestação, a Ouvidoria-Geral, no prazo de 5 dias, responderá ao(à) interessado(a) ou, caso seja necessário, solicitará esclarecimentos às áreas competentes, quando então o prazo será estendido para 30 dias, prorrogável uma única vez, excepcionados os casos de sigilo, nos termos da Lei n. 12.527/2011 e da Lei n. 13.709/2018
Após o prazo referido, caso não receba qualquer comunicação, pedimos que retorne mensagem a esta Ouvidoria, por dos nossos canais de acesso disponíveis no site https://www.trf3.jus.br/ouvidoria-geral-da-justica-federal-da-3a-regiao/missao-e-competencia

Salientamos, ainda, que esta Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da Terceira Região possui formulário próprio para a triagem deste tipo de solicitação, disponível no site do TRF3 por meio do link https://web.trf3.jus.br/sistemasweb/ContatoOuvidoria. Sendo assim, pedimos a gentileza, que futuros manifestos sejam encaminhados dessa forma, para envio automático do seu protocolo.

Atenciosamente,

Ouvidoria-Geral

Judiciário Federal da 3 Região

Demora na juntada de documentos

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor