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Campo Grande - MS

07/02/2025 às 09:43

ID: 209273199

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Boa tarde, gostaria de informações sobre meu processo 0822108-04.*******.8.12.******* ele foi Arquivado Definitivamente em 05/02/******* pois A competência do Juizado Especial Cível está limitada as causas, cujo valor não exceda 40 (quarenta) vezes o salário mínimo (art. 3, I, da Lei n. 9.*******/95). Atento que o valor do contrato objeto dos autos excede o limite estabelecido, gostaria de saber o que vai acontecer agora ? pois tento contato com você pelo telefone e whatapp e não tenho respostas

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Resposta da empresa

07/02/2025 às 12:01

Prezada Sandra Maria Silveira Nantes,

Em atenção à sua solicitação, temos a esclarecer que compete a esta Ouvidoria-Geral prestar informações apenas sobre assuntos relativos a Justiça Federal de 1 grau de Mato Grosso do Sul e São Paulo, e ao Tribunal Regional Federal da 3a Região.

O processo mencionado (0822108-04.*******.8.12.*******) não pertence ao acervo processual da Justiça Federal da 3a Região, mas sim ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Sugerimos que entre em contato com os canais de atendimento da Ouvidoria do TJMS, por meio do endereço eletrônico https://*******

Com o envio da informação acima, esta solicitação será concluída.

Atenciosamente,
Ouvidoria-Geral

Judiciário Federal da 3 Região