Tribunal de Justiça Estado de São Paulo

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Santa Maria - RS

15/05/2025 às 11:14

ID: 217152219

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Sou advogado regularmente inscrito na OAB e, há mais de três meses, estou impedido de exercer minha profissão perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pois não consigo acessar o sistema e-SAJ. Após o cadastro inicial, todas as tentativas de login resultam na mensagem: Você não possui permissão para visualizar essa página.

Uso o mesmo certificado digital com pleno funcionamento em outros tribunais (como TJMS), inclusive também via e-SAJ, o que demonstra que o problema não está no meu equipamento nem na certificação. O erro é claramente do sistema do TJSP.

Já acionei o suporte técnico diversas vezes (inclusive por WhatsApp) e recebi apenas respostas automáticas e ineficazes. O último atendimento foi registrado sob o protocolo n *****, sem qualquer resolução. Também não consigo acessar o Service Desk, pois o login não finaliza, mesmo com CPF e senha corretos.

Além disso, não consigo sequer registrar reclamação na Ouvidoria do TJSP, já que o sistema retorna a mensagem: Ocorreu um erro inesperado ao cadastrar a solicitação, mesmo sendo um canal que sequer exige login.

Ou seja, estou completamente impedido de exercer minha profissão, sem acesso ao sistema, sem suporte funcional e sem canais oficiais para resolver o problema. Isso viola frontalmente o direito constitucional ao exercício da advocacia (art. 133 da CF). Possuo registros, mensagens e prints comprovando todo o ocorrido.

Solicito providências urgentes e seriedade no tratamento dessa falha institucional, que vem causando enorme prejuízo profissional e moral.