Demora em processos
Não respondida
Salvador - BA
29/06/2026 às 09:04
ID: 252587073
Venho, muito respeitosamente, perante esta Corregedoria, apresentar REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO em face da atuação da Exma. Juíza *****, em exercício na 5 Vara do Trabalho de Salvador, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Número do Processo: *****
Data de Início 29/09/2022 19:37:52 O referido processo foi distribuído no ano de 2022, tramitando há cerca de 4 anos.
Os autos encontram-se na fase final de liquidação (cálculos), restando apenas a homologação/decisão judicial para o prosseguimento dos atos de execução.
A Paralisação: Desde o dia 14/04/2026, às 09:13, os autos encontram-se conclusos para decisão (genérica) com a magistrada representada, sem que nenhuma movimentação efetiva tenha sido realizada até a presente data.
Cumpre ressaltar que a morosidade apontada não se trata de um fato isolado. Há indícios de retenção excessiva e atraso generalizado nos andamentos de processos que envolvem a reclamada Fundação José Silveira, prejudicando de forma coletiva os trabalhadores e credores que aguardam a prestação jurisdicional célere.
A razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação são direitos fundamentais previstos expressamente no artigo 5, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.
Ademais, o Código de Processo Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho impõem prazos para que os magistrados profiram suas decisões, prazos estes que já foram amplamente superados no caso em tela, configurando excesso de prazo injustificado.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
O recebimento e processamento da presente reclamação;
Que seja solicitado esclarecimento à magistrada representada acerca do motivo da demora;
Que sejam adotadas as providências necessárias para determinar o imediato andamento do feito, com a prolação da decisão cabível nos autos do processo n ***** a fim de garantir a efetiva entrega da justiça.