Autonomia do TST proibida

Não respondida
Belo Horizonte - MG
07/10/2025 às 00:28
ID: 228692067
O STF está retirando toda a autonomia do Tribunal Superior do Trabalho. Muitos tribunais regionais do Trabalho estão sucateados e sem servidores, sem infraestrutura. O STF tem que resguardar a constitucionalidade e não retirar os direitos trabalhistas que já estão esmagados.
O TST deveria ter a palavra final sobre o direito do trabalho - exceto em casos de questões constitucionais. Isso confere imensa estabilidade à sua jurisprudência.
Os sites deveriam ser unificados com os tribunais estaduais do trabalho e claro. O site deveria ter design centrado no utilizador, semelhante aos portais governamentais modernos, com guias em linguagem simples e ferramentas interativas. O motor de busca integrado está cheio de falhas; a criação de um único e poderoso motor de busca que analise toda a jurisprudência (Súmulas, OJs, casos importantes do TST e do STF) sobre um determinado tópico seria melhoria monumental. O registro de eventos de defesa social (REDS) - antigo BO - só favorecem as empresas que perseguem os trabalhadores que não podem registrar a sua versão e são acusados de [Editado pelo Reclame Aqui] inexistentes por empresa afim de serem demitidos por justa causa. Muitas empresas se beneficiam com isso porque tem à disposição o registro das polícias a qualquer hora e em qualquer lugar e os trabalhadores, que pouco tempo tem, não podem ter registros, nem colhimento de denúncias, nem solução dos problemas que surgem na sociedade.
Os dados abertos e APIs deveriam fornecer acesso aberto às decisões judiciais em formatos de dados estruturados permitir que acadêmicos, advogados e programadores criem ferramentas analíticas, mapas de jurisprudência e aplicações mais acessíveis ao público.
Falta análise preditiva: a implementação de ferramentas de IA (como as que estão a ser desenvolvidas pelo STF no seu projeto Victor para analisar a jurisprudência e prever resultados poderia aumentar ainda mais a certeza e a eficiência.