Notificação de Compliance vinculando meu MEI a atividade que ele nunca exerceu e sem esclarecimentos suficientes
Não respondida
Videira - SC
03/08/2026 às 16:08
ID: 255511795
Recebi uma notificação da Trimble, por intermédio da empresa Ruvixx, alegando utilização de software SketchUp sem licença e vinculando essa alegação ao meu CNPJ de MEI.
Ocorre que o CNPJ mencionado na notificação refere-se exclusivamente à minha atividade de comércio de produtos personalizados (Frederika Presenteria). A atividade de Arquitetura não pode ser exercida como MEI, portanto esse CNPJ nunca foi utilizado para a prestação de serviços de arquitetura.
Ao solicitar esclarecimentos, fui informado de que a notificação estaria sendo direcionada a mim como pessoa física, em razão de o MEI não possuir personalidade jurídica distinta do titular. No entanto, continuo sem compreender de que forma foi estabelecida a relação entre a suposta utilização do software e o CNPJ mencionado na notificação.
Outro ponto que causou estranheza foi o fato de terem relacionado diversos endereços de e-mail pessoais e comerciais, inclusive contas que jamais utilizei para acessar serviços da Trimble ou do SketchUp, sem explicar como esses dados foram obtidos ou qual sua efetiva relação com a alegação apresentada.
Atualmente, inclusive, não exerço mais a atividade profissional de arquiteta. Estou em transição de carreira para a área de Educação Física e mantenho meu registro no CAU apenas para concluir processos administrativos já existentes junto à Prefeitura. Não possuo mais site, redes sociais ou qualquer outro canal de divulgação relacionado à arquitetura.
Diante disso, solicito que a Trimble/Ruvixx apresente de forma clara:
Como foi estabelecida a relação entre a suposta utilização do software e o meu MEI?
quais evidências fundamentam a alegação apresentada?
qual é a proposta concreta de solução para o caso?
Pesquisando sobre o tema, verifiquei que há diversos relatos semelhantes de profissionais e empresas que receberam notificações de compliance relacionadas ao SketchUp, o que reforçou minha preocupação quanto à transparência desse procedimento.
Espero que a empresa esclareça os fatos de maneira objetiva e respeitosa, permitindo que a situação seja compreendida antes de qualquer outra providência.