Cobrança abusiva de taxa de fruição e retenção integral em distrato de loteamento
Não respondida
Iaciara - GO
17/08/2026 às 06:37
ID: 256620279
Título: Cancelamento de lote e retenção integral dos valores pagos solicito revisão do distrato
Comprei em 2020 o lote Quadra 17, Lote 06, no empreendimento Nova Iaciara, administrado pela TG Nova Iaciara Empreendimento e Participações Ltda./Trinus.
Durante o período em que tive dificuldades para manter as parcelas em dia, procurei a empresa por diversas vezes para tentar uma renegociação e regularizar a situação. Apesar das minhas tentativas, não consegui concluir uma negociação.
Posteriormente, fui informada de que o contrato havia sido cancelado por inadimplência. Ressalto que não recebi notificação por cartório para regularização antes do cancelamento, tendo recebido apenas cobranças e contatos para negociação.
Após solicitar uma solução, inicialmente fui informada de que não teria direito a qualquer devolução dos valores pagos. Posteriormente, a empresa apresentou um cálculo de distrato reconhecendo R$ 9.445,00 em valores pagos, mas aplicando descontos que totalizam R$ 23.902,35, incluindo:
Multa rescisória: R$ 2.618,00;
Comissão de corretagem: R$ 1.322,86;
Fruição do imóvel: R$ 19.961,49.
Com esses descontos, a empresa concluiu que não existe saldo a ser restituído.
Questionei especificamente o valor de R$ 19.961,49 referente à fruição. A empresa informou que utilizou o percentual de 0,75% ao mês previsto na Lei n 13.786/2018.
Entretanto, não houve construção no lote nem utilização para moradia ou exploração econômica. Existe apenas uma caixa d'água instalada e foi realizada inscrição junto à Saneago.
Também fui informada posteriormente de que o lote já teria sido vendido a terceiro, impossibilitando sua reativação.
Meu objetivo sempre foi resolver a situação amigavelmente. Inclusive, quando a empresa ofereceu analisar a possibilidade de reaproveitamento de crédito, encaminhei prontamente toda a documentação solicitada. Porém, após a análise, fui informada de que não haveria saldo para restituição.
Solicito à empresa:
1. Reavaliação dos valores retidos e apresentação de uma proposta de acordo para restituição dos valores que forem efetivamente devidos.
Reforço que estou buscando uma solução amigável e transparente antes de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e às medidas judiciais cabíveis.
Aguardo uma solução concreta da empresa.