BOLETOS INDEVIDOS - [Editado pelo Reclame Aqui]

Olá, Arnaldo. Meu nome é Olivia e sou responsável pelo atendimento da TrustCloud.

Lamentamos que essa situação tenha causado essa percepção.

Esclarecemos que os documentos emitidos possuem natureza de proposta comercial facultativa, conforme previsto na regulamentação do Banco Central (Resolução BCB n 443/2025). Isso significa que não representam obrigação de pagamento, não geram contrato automático e não resultam em negativação sem aceite formal.

De toda forma, já realizamos a baixa e cancelamento dos registros vinculados, além da remoção do seu cadastro da nossa base ativa, garantindo que não haverá novos envios.

Também confirmamos que não consta qualquer débito ativo ou vínculo contratual relacionado ao seu cadastro em nossos sistemas.

Caso deseje qualquer esclarecimento adicional ou uma confirmação formal, permanecemos à disposição pelo e-mail [[email protected]]

Atenciosamente,
Olivia TrustCloud

Prezada Olivia,

Recebi sua resposta, porém ela não esclarece o ponto principal da minha reclamação.

O que considero absolutamente inaceitável não é o fato de o documento ser chamado de "proposta comercial facultativa". O problema é o próprio modelo de negócio adotado.

Gostaria de entender qual é a lógica de uma "proposta comercial" que chega ao DDA da minha empresa como se fosse uma cobrança, contendo valor, vencimento e código de pagamento, referente a um serviço que jamais solicitei, nunca negociei e cuja existência sequer conhecia.

Na prática, esse procedimento possui elevado potencial de induzir empresas e consumidores ao erro. Muitas pessoas utilizam o DDA justamente para centralizar boletos legítimos e rotineiros. Ao inserir nesse ambiente um documento visualmente semelhante a uma cobrança verdadeira, cria-se um risco concreto de que alguém efetue o pagamento acreditando tratar-se de uma obrigação legítima.

Isso contraria os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da informação clara previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Mais surpreendente ainda foi a justificativa apresentada, citando a Resolução BCB n *****.

A própria regulamentação do Banco Central estabelece que a emissão e apresentação do boleto de proposta dependem de manifestação prévia do pagador quanto à intenção de recebê-lo. Em momento algum manifestei interesse em receber qualquer proposta comercial da TrustCloud ou autorizei o envio desse documento. Portanto, utilizar essa resolução como fundamento para justificar o procedimento apenas reforça minhas preocupações.

Também não concordo com o argumento de que "não gera obrigação de pagamento". Esse não é o ponto.

O risco está justamente na possibilidade de induzir terceiros ao pagamento de algo que jamais contrataram. O simples fato de um boleto não gerar negativação não elimina o potencial de confusão criado por sua emissão e registro no sistema bancário.

Na minha opinião, trata-se de uma prática comercial incompatível com os princípios da boa-fé e da transparência exigidos das empresas que atuam no mercado brasileiro. Embora vocês afirmem tratar-se de uma "proposta", o formato escolhido se confunde deliberadamente com uma cobrança legítima, justamente dentro de um ambiente em que empresas esperam encontrar apenas títulos reais a pagar.

Considero esse modelo extremamente antiético e potencialmente lesivo aos consumidores e empresas. Pessoalmente, entendo que esse tipo de conduta merece análise pelos órgãos de defesa do consumidor e, se for o caso, pelas autoridades competentes, para que seja avaliado se a prática respeita a legislação vigente.

Registro que a baixa do documento e a exclusão do meu cadastro apenas corrigem os efeitos do ocorrido, mas não respondem à questão principal: por que uma empresa entende ser aceitável inserir no sistema bancário um boleto referente a um serviço jamais solicitado, sem qualquer manifestação prévia de interesse do destinatário?

Continuo entendendo que esse modelo de atuação é incompatível com uma relação comercial baseada na confiança, na transparência e no respeito ao consumidor.