Cobrança Indevida e Emissão de Boleto não Solicitado Utilizando CNPJ da Empresa
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
23/06/2026 às 09:39
ID: 252112737
Recebi um boleto bancário emitido indevidamente em nome da minha empresa, sem qualquer autorização, contratação, solicitação de serviço ou vínculo comercial com a empresa responsável pela cobrança.
Meu CNPJ : *****
Após verificação, constatei tratar-se de boleto vinculado ao banco Planner, no valor de R$ 619,00, cobrança esta totalmente desconhecida e não reconhecida pela minha empresa.
Esclareço que jamais autorizei a utilização dos dados cadastrais da minha empresa para emissão de qualquer título financeiro, inexistindo relação jurídica ou obrigação contratual que legitime a referida cobrança.
A emissão indevida de boleto utilizando dados empresariais sem consentimento configura prática abusiva e pode caracterizar cobrança irregular, além de possível utilização indevida de dados cadastrais.
Diante da gravidade da situação, REQUEIRO:
O cancelamento imediato do boleto emitido;
A exclusão definitiva dos dados da minha empresa de qualquer sistema ou cadastro relacionado à cobrança;
Permaneço no aguardo de manifestação urgente e resolução definitiva do problema.
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Resposta da empresa
26/06/2026 às 10:02
Olá, Carlos. Meu nome é Olivia e sou responsável pelo atendimento da TrustCloud.
Recebemos sua manifestação e, em relação ao CNPJ *****, informamos que já realizamos a baixa e cancelamento do registro mencionado, bem como a remoção definitiva da sua empresa da nossa base ativa, conforme solicitado.
Esclarecemos que o documento emitido possui natureza de proposta comercial facultativa, conforme previsto na regulamentação do Banco Central (Resolução BCB n 443/2025). Dessa forma, ele não representa obrigação de pagamento, não gera contrato automático e não resulta em protesto ou negativação sem aceite formal.
Também confirmamos que não consta qualquer débito ativo ou vínculo contratual relacionado ao seu CNPJ em nossos sistemas.
Caso necessite de uma confirmação formal adicional ou qualquer outro esclarecimento, permanecemos à disposição pelo e-mail [[email protected]]
Atenciosamente,
Olivia TrustCloud